Após o SINTESE solicitar audiência com a gestão municipal de Riachuelo, para tratar sobre o cumprimento da Lei e atualização do piso salarial de 2023, dirigentes do SINTESE e comissão de negociação sindical do município foram recebidos pelo prefeito, Peterson Dantas, conhecido como Petinho de João Grande, e por membros de sua gestão, nesta terça-feira, dia 28.
Durante a audiência, a gestão municipal se comprometeu a atualizar o percentual do piso salarial no mês de março. Para 2023 o percentual de atualização do piso previsto por Lei é de 14,95%. Um novo momento de diálogo será marcado com o SINTESE para tratar sobre pagamento do retroativo dos meses de janeiro e fevereiro.
Presente na audiência, a diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira, fez questão de lembrar que assegurar a atualização do piso aos professores e professoras é cumprir o que estabelece a Lei.
“A atualização do piso salarial não é um favor que o gestor municipal faz aos professores e professoras. Ela é Lei e, portanto, deve ser cumprida. Não há dúvidas que a força e atuação dos professores e professoras de Riachuelo nos trazem a esta vitória. Esperamos, e confiamos, que a gestão municipal de Riachuelo irá manter sua palavra e pagar o percentual de 2023 de atualização do piso neste mês de março, de forma integral e sem qualquer perda de direitos. Em breve esperamos uma nova audiência para tratar do retroativo.”, coloca a dirigente do SINTESE.
A atualização do piso salarial é garantida, desde 2008, a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil por meio da Lei Nacional 11.738.
A Lei é taxativa ao dizer que o piso deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro. A atualização deve ser feita de forma automática e assegurando os direitos da carreira, cumprindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
