Os professores da rede municipal de Porto da Folha paralisam as atividades na próxima terça-feira, 29, e realizam ato público a partir das 8h. A paralisação é em protesto a redução de salários ocorrida no mês de setembro. Tal medida também afetou todos os servidores públicos.
Em audiência ocorrida no dia 15 de outubro entre a administração municipal e a comissão de negociação do SINTESE, o prefeito argumentou a ação, como uma resposta ao alerta feito pelo Tribunal de Contas sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao gasto com pessoal.
O sindicato compreende que apesar do alerta do Tribunal de Contas há outras ações a ser tomadas para que o município possa adequar-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. E a redução de salários não está entre elas. A Constituição Federal estabelece no inciso IV do art. 07 que nenhum trabalhador seja da iniciativa privada ou funcionário público pode ter seu salário reduzido.
Outro ponto a ser ressaltado é que a administração de Porto da Folha também desrespeita os princípios constitucionais que regem a administração pública, pois qualquer ato administrativo do gestor público (municipal, estadual e federal) deve ter o aval do poder legislativo correspondente, desde que eles esteja dentro dos limites legais, o que não é o caso da redução de salários dos funcionários públicos.
O SINTESE espera que o prefeito Albino Tavares de Almeida Neto se sensibilize com a reivindicação, não só dos professores, mas de todo o funcionalismo público municipal e anule tal decisão.
