Os educadores da rede municipal de São Cristóvão estiveram no último sábado, dia 29, no Mercado Público da cidade. Eles distribuíram bananas e bolo e fazendo a denúncia e a dialogando com população sobre todos os problemas que a administração de Rivanda Farias e Armando Batalha está trazendo para os educadores.
Nos últimos dois anos os professores da rede municipal de São Cristóvão têm sofrido duras perdas. Desde 2012 que eles não recebem o reajuste do piso salarial nacional do magistério, um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso para o magistério em todo o Brasil.
Em janeiro de 2013, de forma arbitrária a prefeita Rivanda Farias conseguiu aprovar uma lei na Câmara de Vereadores que tornavam nulas as leis que reajustaram o valor do piso de 2011 e 2012, além de reduzir a regência de classe de 25% para 1%, com isso os educadores tiveram redução salarial. Todos os professores perderam mais de 30% de seus salários, o que levou o magistério a fazer uma grave que durou 66 dias.
Ao longo destes dois anos os professores do município de São Cristóvão travaram uma grande luta para recuperar todos os diretos que lhes foram covardemente tirados. Através de mobilização da categoria, vigílias, assembleias, paralizações e diversas audiências com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Promotoria Pública e até com os prefeitos, o magistério de São Cristóvão tenta buscar o diálogo para solucionar os problemas, mas até agora nenhuma saída lhes foi apresentada.
Na última audiência (dia 20 de março) mais uma vez a prefeita de São Cristóvão frustrou as negociações ao não apresentar proposta para cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial de 2014, estabelecido em R$ 1.697, um aumento de 8,32%.
A prefeita afirmou que a falta de recursos do município e o os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal a impedem de apresentar propostas para o pagamento do piso 2014. Rivanda disse ainda que qualquer negociação só será possível a partir do mês de maio, período em que se encerra o primeiro quadrimestre contábil do município. No entanto, a prefeita não apresentou nenhum documento no decorrer da audiência que comprovasse a ausência de recursos por parte do município de São Cristóvão.
O mais curioso ou bizarro nisso tudo é que enquanto o casal de prefeitos bate na tecla da falta de verba para arcar com suas responsabilidades com a educação, recursos do município escorrem pelo ralo da má administração pública. Desrespeito as Leis e irregularidades marcam as gestões de Armando Batalha e Rivanda Farias.
Dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apontam que nos últimos três anos (2010 a 2013) a prefeitura de São Cristóvão não chegou a gastar o mínimo de 25% dos recursos totais na Educação. A Constituição Federal determina que os municípios gastem pelo menos 25% de sua receita no desenvolvimento e na manutenção da educação. Para se ter uma ideia do desrespeito ao que determina a Lei, em 2013, foram gastos apenas 18% dos recursos com a Educação do município.
Além disso, a partir da análise da folha de pagamento da Educação de janeiro de 2014 foram encontradas irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
De acordo com a análise da folha de janeiro, somente com os profissionais do magistério que recebem de forma irregular pelo FUNDEB a prefeitura de São Cristóvão gasta R$ 21.339,32 (vinte e um mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). Já com servidores técnicos administrativos são gastos irregularmente R$ 9.189,85 (nove mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). O que totaliza um montante de R$ 30.529,17 (trinta mil quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos) de recursos do FUNDEB usados indevidamente.
A análise da folha aponta ainda o pagamento de altas gratificações a funcionário que têm cargo de confiança. Caso as irregularidades fossem sanadas a administração municipal teria condições de assegurar o pagamento do piso 2014 ao magistério. Mas parece que não há boa vontade por parte dos gestores de São Cristóvão em buscar saídas para a crise da educação no município.
Os professores de São Cristóvão não vão desistir de lutar por condições dignas de trabalho, salários justos e educação de qualidade social para os filhos e filhas dos trabalhadores do município.
