Dias 16 e 17 de agosto serão dias de luta para professores e professoras da rede municipal de Itaporanga d’Ajuda. A categoria vai paralisar suas atividades para cobrar da gestão municipal, que tem a frente o prefeito Otávio Sobral, o cumprimento da Lei e a atualização do piso salarial de 2022.
A decisão da categoria pela paralisação não veio antes de inúmeras tentativas de diálogo com a Administração do município, por meio de ofícios, audiência e de atos públicos. O SINTESE buscou de diversas maneiras que o prefeito firmasse compromisso com a magistério e assegurasse o 33,24% de atualização para 2022, conforme estabelece a Lei.
Mas Otávio Sobral ignorou os apelos dos professores e professoras e ainda tentou passar por cima da Lei, ao enviar para a Câmara de Vereadores um projeto que garantia apenas 10% de atualização, dividido em duas vezes (5% em julho e 5% em agosto). O Projeto de Lei não sinalizava o pagamento dos 23,24% restantes.
Por meio de diálogo com vereadores, professores e professoras conseguiram que o vergonhoso projeto, enviado pelo prefeito, fosse retirado da pauta de votação da casa legislativa municipal.
O piso salarial do magistério é assegurado a professores e professoras da rede pública de todo o Brasil desde 2008, pela Lei Nacional 11.738.
O art.5º da Lei estabelece que deve haver atualização anual do piso salarial nacional do magistério e que o índice é estabelecido a partir do crescimento do valor anual mínimo por aluno. No caso de 2022 o percentual é de 33,24%.
É também importante destacar que a atualização deve ser feita de forma automática, sempre em janeiro, assegurando os direitos da carreira e cumprindo decisões do STF e STJ.
A gestão pode atualizar o piso, mas não quer
Negar o direito a atualização do piso salarial de 2022 para professores e professoras não passa por falta de dinheiro nas contas do município, mas, sim, por falta de vontade política.
O município de Itaporanga tem recursos de sobra.
De recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que sobraram 2021, e que entraram de janeiro a junho de 2022, a prefeitura de Itaporanga recebeu R$27.214.047,98
Em folha de pagamento da educação foram gastos R$ 16.048.901,99. Isso significa dizer que a prefeitura de Itaporanga tem de recursos para investir em manutenção, desenvolvimento de ensino e valorização dos professores R$ 11.165.145,99. O que demonstra claramente a falta de vontade política do prefeito Otávio Sobral em assegurar o direito de professores e professoras.
A fonte destes dados é o Anexo I -MDE e III Fundeb do TCE/SE e o RREO 3º Bimestre 2022
“O SINTESE segue aberto ao diálogo. Há condições de assegurar a atualização do piso de 2022 para professores e professoras, o município tem recursos de sobra, basta vontade política. Esperamos que o prefeito Otávio Sobral não queira que sua gestão seja marcada por desrespeitar e por não assegurar direito de professores e professoras. Valorizar professor é valorizar e educação. E valorizar a educação é valorizar o povo”, aponta a diretora do departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira.
