Com intuito de cobrar providências do Tribunal de Contas do Estado – TCE e do Ministério Público Estadual – MPE os professores deliberaram paralisação geral e um ato público em frente aos órgãos responsáveis por fiscalizar as ações e o cumprimento das leis. A concentração está marcada a partir das 7h em frente ao TCE e também contará com os sindicatos filiados a Federação dos Trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal de Sergipe – FETAM/SE.
Pagar salário com atraso ou de forma parcelada. Essa tem sido infelizmente, a medida tomada por grande parte das prefeituras sergipanas com relação ao pagamento dos salários do magistério e em alguns casos também aos demais servidores municipais no ano de 2015.
Tais ações por parte dos gestores municipais têm prejudicado não somente milhares de professores e suas famílias, expondo-os a situações vexatórias, o prejuízo também tem se estendido aos pequenos comerciantes nas cidades em que os prefeitos não cumprem a legislação.
Hoje, milhares de professores da rede pública de ensino e suas respectivas famílias, muitos dos quais não possuem outra fonte de sustento, têm enfrentado situações aflitivas e vexatórias – um cenário que configura clara afronta à dignidade humana e ao valor social do trabalho, peças basilares do Estado Democrático de Direito.
Na ocasião os professores protocolarão relatórios sobre as dívidas que as administrações têm com o magistério e cobrarão do Tribunal de Contas e do Ministério Pública lisura na prestação de contas da Educação como também o bloqueio das contas das prefeituras para que tanto os professores quanto os servidores públicos municipais para que se possa garantir o recebimento da segunda parcela do décimo terceiro e o salário de dezembro.
Atrasos nos salários
Atualmente 24 municípios tiveram algum atraso no pagamento dos salários de outubro. Ainda há professores de 16 municípios que não tiveram o reajuste do piso de 2015, sendo que anda há quem ainda tenha como vencimento inicial o valor do piso de 2010 (R$1.024), como é o caso de São Cristóvão.
As administrações também tem descumprido a legislação com relação a outros direitos trabalhistas. Trinta municípios devem aos professores a gratificação de férias. Carira e Aquidabã vivem as situações mais dramáticas. No município da região agreste os educadores têm gratificações de férias atrasadas dos anos de 1999 e entre os anos de 2002 a 2015. Em Aquidabã desde 2012 que o magistério não recebe a gratificação de férias.
Não há crise nos recursos da Educação
Após análise dos dados fornecidos pelos próprios municípios ao Portal da Transparência do Tribunal de Contas é constatado que em nenhum município houve queda nas receitas e mesmo assim muitos deles não reajustaram o piso, atrasam salários, não pagaram alguns direitos trabalhistas, entre outras pendências.
O resultado das análises dos relatórios financeiros e das prestações de contas demonstrando que não há justificativa para atrasos no pagamento dos salários, o não cumprimento da lei do piso e o não pagamento de outros direitos trabalhistas foram entregues, nesta sexta-feira, 20, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O sindicato solicitará aos órgãos ações mediadoras para solucionar os problemas e garantir o pagamento dos salários de dezembro e do 13º desses profissionais como prevê a legislação.
