Professores e servidores públicos de diversos municípios participaram na manhã desta quinta-feira de ato público em frente ao Tribunal de Contas do Estado e também na sede do Ministério Público de Sergipe. O ato foi organizado pelo SINTESE, CUT-SE e Fetam – Federação Estadual dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal.
Eles foram exigir destes órgãos ações que combatam o não cumprimento da legislação trabalhista e educacional por parte de 47 municípios. Em 15 deles os professores paralisaram as atividades.
Os problemas são muitos, desde o mais grave (o não pagamento de salários) ou o seu fracionamento (como foi o caso de Propriá que pagou 50% e Campo do Brito que pagou 70%) ao não cumprimento de cláusulas dos Planos de Carreira e do Estatuto tanto dos servidores quanto do magistério e não pagamento de gratificações como férias, triênios, entre outros.
Casos como o dos professores de São Cristóvão (que tiveram seus salários cortados entre 30% e até 50% em 2013) e dos servidores públicos de Umbaúba, aonde os professores receberam os salários dos meses de julho e agosto na última sexta-feira (19), mas os servidores ainda estão sem ver a cor do dinheiro, causam sérios prejuízos não só às famílias destes servidores, mas a toda a economia local.
O cenário em 2014 é similar ao ocorrido em 2012 quando 55 municípios deixaram de pagar os salários de dezembro e o 13º salário.
Nesses municípios constatam-se nas folhas de pagamento da educação inúmeras ilegalidades, acometidas para acomodar o clientelismo político, inclusive com um número excessivo de contratos temporários. Faz-se necessário uma auditagem nas folhas de pagamento da educação, das fontes de recursos do FUNDEB e da MDE.
Em ofício protocolado no Tribunal de Contas o SINTESE solicita que se faça uma Tomada de Contas Especial nesses 47 municípios, bem como que sejam adotadas medidas especiais para coibir a desordem administrativa, salvaguardar o pagamento dos salários dos servidores públicos e estancar a sangria de recursos públicos.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, Carlos Pinna de Assis recebeu uma comissão com representações do SINTESE, FETAM e CUT/SE além da deputada estadual Ana Lúcia. Todos colocaram a situação que vivem hoje não só os trabalhadores da Educação, mas também os servidores municipais de mais da metade das cidades sergipanas.
“Vários municípios estão no momento negando de alguma forma, direitos dos professores. Viemos buscar o apoio do Tribunal de Contas para que seja feita uma tomada de contas especial nesses municípios, e que depois seja tomada uma posição para coibir os atos desses gestores. A nossa reunião de hoje foi muito proveitosa, é importante o tribunal ter se disponibilizado a rever esses casos”, explicou Ângela Melo, presidenta do SINTESE.
O presidente do TCE garantiu que o tribunal fará uma auditoria operacional em cada caso, priorizando àqueles municípios que não pagaram salários ou os pagam com atraso. Ele explicou que algumas auditorias já estavam sendo feitas, por solicitação do procurador geral, Sérgio Monte Alegre;
“O Tribunal está recebendo a visita do SINTESE e está muito sensibilizado com isso porque se trata de verba alimentar. É uma reclamação contra o não pagamento de salários aos servidores. Estou assegurando ao SINTESE e às representações sindicais dos servidores públicos de Sergipe que faremos uma análise imediata através de uma auditoria operacional e, ainda em curto prazo, teremos um resultado para encaminhar ao plenário do Tribunal”, concluiu Pinna.
No Ministério Público e no Tribunal de Justiça o ofício protocolado pelo SINTESE solicita que se proceda uma investigação especial nesses 47 municípios e que sejam adotadas medidas para coibir esta desordem administrativa com o objetivo de garantir o pagamento dos salários dos servidores e estancar a sangria de recursos públicos.
O vereador por Aracaju, professor Iran Barbosa, como membro da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores também participou do ato levando a sua solidariedade aos trabalhadores.
