Os conferencistas aprovaram moções de apelo e repúdio. Eles repudiam a ação da Prefeitura Municipal da Aquidabã que fez a compra de carteiras escolares, não pagou e apelam a Ministério Público que apure como foi feita essa aquisição;
No dia 02 de outubro, estudantes e professores de diversas escolas de Aquidabã foram surpreendidos pela visita da dona da empresa de móveis Kutz Ltda, sediada em Pernambuco que veio recolher carteiras e cadeiras das escolas. Informações dão conta de que 540 jogos (carteiras + cadeiras) foram levados pela empresa. O motivo? A prefeitura de Aquidabã comprou e não efetuou o pagamento. Toda a turma do sétimo ano ficou sem ter como estudar. Só dessa turma 48 jogos de carteiras foram levados. Outro fato chocante é ver os alunos da escola que está localizada no povoado Moita Redonda, serem convidados a retirar as carteiras das salas de aulas para serem colocadas em um caminhão alugado pela referida empresa, num claro desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O mais surpreendente é constatar que segundo informações do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a Prefeitura Municipal de Aquidabã recebeu em junho 2012 a quantia de R$257.739,00 para a compra do mobiliário escolar. A pergunta que fazemos: onde esses recursos foram gastos?
“Diante dos fatos, os participantes dessa Conferência repudiam a atitude da prefeitura municipal de Aquidabã e apelam ao Ministério Público Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que apurem onde foram gastos os referidos recursos e promovam esforços para que os estudantes voltem a ter os imobiliários escolares nas suas respectivas salas de aulas, de modo que tenham seus direitos de estudar garantidos”, diz a moção.
