Na tentativa de solucionar uma série de problemas que envolvem a educação e o magistério de Riachão
do Dantas, representantes SINTESE na região e a diretora do departamento de bases municipais do SINTESE, professora Sanda Moraes, participaram de audiência no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), com o procurador de Contas do TCE, Dr. Eduardo Cortês, nesta quinta-feira, 8. Na ocasião o procurador de Riachão do Dantas, Eduardo Souza Santos, representou o prefeito do município, Ivanildo Macedo dos Santos (conhecido como Ivan).
Entre as questões tratadas está uma dívida da prefeitura para com os professores que data de 2012. Naquele ano, o prefeito Ivan Macedo, não pagou o salário de dezembro ao magistério da rede municipal. Após muita luta dos professores, agora em 2015, o prefeito acordou que pagaria o salário de dezembro de 2012. No entanto, a prefeitura pagou apenas alguns professores e outros ficaram a ver navios.
Atraso nos salários
Os constantes atrasos no pagamento dos salários dos professores tem sido uma prática no município. O salário dos professores de Riachão chega a ser pago com mais de 10 dias de atraso. Os professores ainda não receberam os salários de setembro 2015.
Curiosamente esta triste situação é vivida apenas pelos professores que estão em sala de aula. Outros professores que exercem funções na Secretaria de educação e em outros espaços recebem seus salários normalmente, no dia 30 do mês trabalhado.
“De todos os servidores de Riachão somos os últimos a receber. Não entendemos porque desta
distinção, nos sentimos discriminados pelo prefeito. Assim com as contas chegam à casa dos outros servidores também chegam a nossas casas”, lembra a professora da rede municipal de Riachão do Dantas e representante do SINTESE no conselho do FUNDEB, Ana Paula Santos.
Piso Salarial
A prefeitura de Riachão do Dantas ainda não concedeu o reajuste do piso salarial de 2015 aos professores da rede municipal. De acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o pagamento do piso salarial aos professores da rede pública de todo o Brasil, o reajuste deve ser concedido anualmente, sempre no mês de janeiro.
Falta de Transparência
Outra questão é a falta de transparência com os gastos da educação. A gestão municipal de Riachão do Dantas se recusa a entregar as folhas de pagamento e gastos da educação aos conselheiros do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
A postura da prefeitura impede que os conselheiros executem suas atividades fiscalizatórias atribuídas por Lei. Tal atitude pode ainda fazer com que o repasse da verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja suspenso e prejudicar, assim, o acesso dos estudantes do município à educação.
Os representantes do SINTESE cobraram também os documentos dos veículos que fazem o transporte escolar do município. O intuito é fiscalizar se os veículos que estão transportando os estudantes estão em situação legal.
Creche
A prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), em dezembro de 2014, junto ao TCE,
no qual se comprometia com a reforma da Creche Maria Raimunda de Andrade Freitas. O TAG estabelecia um prazo de 180 dias para a conclusão da reforma. A prefeitura conseguiu que este prazo fosse estendido até dezembro de 2015. No entanto, a prefeitura não providenciou nenhum outro espaço para as crianças que eram atendidas pela Creche. Com isso, as crianças ficaram sem acesso a creche durante todo este prazo.
Determinações
Diante de todos os problemas apresentados pelos representantes do SINTESE, o Procurador de Contas do TCE, Dr. Eduardo Cortês, estabeleceu:
1. As folhas de pagamento e demais despesas comprobatória, já solicitadas pelos representantes do magistério, serão fornecidas pela prefeitura de Riachão do Dantas, de preferência em meio digital, no prazo de 10 dias;
2. os documentos referentes à regularidade dos veículos de transporte escolar serão entregues aos representantes dos professores em um prazo de 30 dias;
3. o TAG e demais documentos correlatos, celebrados com o TCE, serão entregues pelo Procurador do município de Riachão do Dantas aos representantes do magistério para fins de acompanhamento e controle social no prazo de cinco dias;
4. a prefeitura irá passar informações ao Ministério Público de Contas sobre o início, andamento e conclusão prevista para a reforma da Creche Maria Raimunda de Andrade Freitas. A prefeitura deverá também buscar uma soluções para o acolhimento das crianças, no prazo de 10 dias;
5. a prefeitura informará, em uma prazo de 15 dias, sobre os valores e datas de receita, mês a mês, dentro do ano de 2015, relativas ao FUNDEB, MDE e Salário Educação. Informará também sobre as despesas com o pessoal da educação e em especial do magistério. A prefeitura deverá justificar ainda a preterição na data de pagamento dos salários dos professores em exercício emsala de aula;
6. a prefeitura de Riachão do Dantas encaminhará ao Procurador de Contas um demonstrativo de cálculos apontando o impacto da implantação do piso salarial do magistério em 2015;
7. a prefeitura entregará aos Procurador de Contas e aos representantes do magistério um cronograma para o pagamento do salário de dezembro 2012.
