O constante atraso e parcelamento dos salários, além do desrespeito a carreira levaram professores e servidores públicos municipais a ocuparem o espaço tanto em frente ao Tribunal de Contas do Estado quanto do Ministério Público Estadual para exigir que as duas instituições façam uma maior fiscalização com relação à prestação de contas das prefeituras.
“Hoje foi um dia extremamente importante para a luta do magistério e também dos servidores públicos municipais. Estivemos no Tribunal de Contas e no Ministério Público protocolando denúncias sobre irregularidades nas prestações de contas dos municípios e solicitando que estes órgãos fiscalizadores atuem de forma mais enérgica para que os gestores municipais cumpram a lei com relação ao uso dos recursos públicos e parem com essa política que penaliza o magistério e os demais servidores públicos”, aponta a vice-presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
O SINTESE, a FETAM – Federação Sergipana dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal ETAM e a Central Única dos Trabalhadores – CUT/SE entregaram um profundo dossiê sobre os relatórios fiscais dos 74 municípios e também do Estado de Sergipe. No documento está constatado que em todos os relatórios há omissão de receitas importantíssimas.
Em 2015, se tornou praxe o pagamento dos salários em atraso e até de forma parcelada. Mas as análises dos relatórios fiscais constataram que os gestores deixam de informar receitas, com isso às despesas acabaram sempre sendo maiores e também os índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao uso dos recursos para o pagamento dos salários dos servidores acabam sempre sendo alcançados, dificultando o processo de valorização dos servidores públicos.
Para o SINTESE, CUT e FETAM essa é uma irregularidade que tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público precisam tomar uma posição, fiscalizar e punir. “Não podemos aceitar que o TCE e o MPE fiquem na reunião é preciso uma ação efetiva e é isso que esperamos dessas instituições”, Rubens Marques, presidente da CUT/SE
Com relação aos recursos da educação ainda há um agravante, os recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação arrecadados devem ser utilizados dentro do mesmo ano de exercício.
“Não há motivos para que os professores recebam salários em atraso, pois há recursos específicos para a Educação e ao contrário do que é alardeado por gestores municipais, não houve queda nos recursos da educação”, aponta Sandra Moraes, diretora do Departamento de Assuntos das Bases Municipais do SINTESE.
Como foi realizado o estudo
Para chegar a conclusão de que nenhuma das 74 prefeituras investigadas segue os preceitos no processo de prestação de contas das receitas e dos recursos recebidos, a CUT/SE, o SINTESE e a FETAM/SE, fizeram uma investigação no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e demais portais, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), o Banco do Brasil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com objetivo de construir um dossiê evidenciando o comportamento das receitas que compõem o (FUNDEB) e a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), bem como a execução orçamentária, através da análise de despesas e receitas e da fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.).
“Todo este trabalho tem uma finalidade, que é constatar a raiz do problema: a absoluta falta de vontade política em sanar os problemas que assolam a educação e, sobretudo, a falta de preparo dos gestores municipais e suas assessorias em administrar as prefeituras e lidar com as finanças públicas – atribuições que competem aos chefes do Executivo”, explicou Roberto.
Tribunal de Contas
Através da mediação da deputada Ana Lúcia os professores estiveram no Pleno do Tribunal de Contas e foram recebidos pelo presidente do órgão, conselheiro Carlos Pinna de Assis. Ele garantiu que os documentos serão analisados e já marcou uma audiência para o dia 04 de dezembro, onde o tribunal irá apresentar uma análise preliminar de toda a documentação protocolada pelo SINTESE, pela CUT e pela FETAM.
“Em nome de uma crise que é muito mais política que econômica, prefeitos estão atrasando salários dos servidores municipais e professores. Para o magistério ainda há agravantes, pois muitos estão sem reajuste do piso e tendo sua carreira desrespeitada, por isso pedimos uma posição mais rigorosa desses órgãos para que essa situação seja resolvida”, disse a deputada estadual Ana Lúcia.
Ministério Público Estadual
Após a entrega do documento no TCE, professores e servidores foram em caminhada até o Ministério Público Estadual para protocolar o mesmo documento.
Também por intermediação da deputada, uma comissão formada pela vice-presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz, o coordenador da sub-sede Centro-Sul, José de Jesus, o vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliese e a presidenta da FETAM, Itanamara Guedes foi recebida pelo Procurador Geral do Ministério Público Estadual, Rony Almeida.
O procurador garantiu que, junto com a procuradora Christina Brandi, vai encaminhar as denúncias para todos os promotores de justiça de todas as unidades para que tomem as providências. Ele frisou também que é uma política da gestão do MPE cobrar a transparência dos municípios.
“Se temos educação, saúde, assistência social, segurança é fruto do trabalho dos servidores públicos. Sem nós não há política pública, não há serviços públicos. Ano passado estivemos aqui denunciando a mesma situação. Esperávamos que tivesse havido uma ação efetiva tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas e que em 2015 a situação fosse melhor, mas infelizmente piorou. Por isso voltamos aqui e exigimos que o nosso direito seja respeitado”, disse Itanamara Guedes.
