Desde janeiro que o SINTESE busca o cumprimento da lei do piso do magistério que estabelece o reajuste salarial para os valores de 2020. E até o momento não foi concedido.
Na última audiência entre o sindicato e a administração foi feita novamente a cobrança do reajuste do piso de 2020, do pagamento das férias e também a retomada do pagamento dos salários dos professoras e professores contratados.
Estes últimos estão em situação difícil, pois por terem vínculo empregatício pouco tempo antes da pandemia, não estavam aptos a solicitarem o auxílio emergencial.
O argumento apresentado pela prefeitura para não fazer o pagamento do reajuste do piso não se sustenta, pois a Lei Complementar 173 no inciso I do art. 8º aponta que caso haja determinação legal anterior à situação de calamidade pública o reajuste pode ser concedido, como a lei do piso é de 2008 não há obstáculos. Tanto não há que outros municípios já cumpriram a lei e têm feito o pagamento do reajuste.
“O que os professores e professoras precisam é que o prefeito Marival Santana cumpra a lei do piso, aplique o reajuste e pague o que deve ao magistério”, afirma Estefane Lidenberg, coordenação geral da subsede Centro-Sul.
Valorizamos a liberdade de expressão
Os professores e professoras das escolas municipais de Simão Dias, da rede estadual e de outros 73 municípios filiados ao SINTESE sempre fizeram atos públicos, independentemente de ser época eleitoral, cobrando os seus direitos.
São atos fortes, mas sempre pacíficos, e sem macular a imagem de ninguém, pois valorizamos a liberdade de expressão e a democracia. E sabemos que a administração municipal é impessoal, independente de quem esteja à frente, a legislação deve ser cumprida.
Por isso, repudiamos ações agressivas vinda de apoiadores dos candidatos, de parlamentares, de familiares dos integrantes da gestão municipal. Estivemos, estamos e estaremos nas ruas sempre que o nosso direito, assegurado por lei, não for cumprido.
