Problemas nas prestações de contas dos recursos da Educação no Estado e nos municípios dee Carmópolis, São Cristóvão, Carira, Riachão do Dantas, Porto da Folha, Propriá, Lagarto e Pedrinhas foram apresentados por membros da direção do SINTESE em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE, Carlos Pinna de Assis.
Também foi ponto de pauta da audiência, o não cumprimento da lei do piso, atraso no pagamento de salários e também não pagamento de passivos trabalhistas.
“Os gestores têm feito um discurso de crise, para justificar o não cumprimento da lei do piso, mas não houve queda de receita nos recursos da Educação, por isso estamos solicitando a intermediação do Tribunal de Contas no sentido de buscar uma solução”, apontou o diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Retirada de conselheiros
Também foi abordada na audiência no Tribunal de Conas a ação da Secretaria de Estado da Educação – SEED em retirar o representante da Universidade Federal de Sergipe e a redução no número de representantes dos trabalhadores no Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.
O sindicato repudia a ação da SEED em reduzir a participação social no conselho, pois ela vai de encontro ao principal propósito do mesmo, que é, através da participação da sociedade civil organizada, fiscalizar o uso dos recursos da Educação.
Providências
O presidente do TCE informou que necessita de um prazo de 10 dias para a verificação das informações e que agendará uma nova reunião com o SINTESE para apresentar as providências a serem tomadas. Com relação a ação da SEED no Conselho do FUNDEB, Carlos Pinna disse também que informará ao Pleno do Tribunal.
