No dia 11 de janeiro, em audiência com direção do sindicato, coordenação da subsede e a comissão sindical, o prefeito Peterson Dantas Araújo (conhecido como Petinho de João Grande) garantiu que o pagamento da revisão do piso de 33,23% garantida pela Lei 11.738/2008 seria feito nos salários de janeiro.
Quando os salários foram pagos sem a revisão, o sindicato começou a cobrar da administração o cumprimento da lei e o pagamento do percentual.
Somente hoje, dia 08, após diversas idas da comissão de negociação a secretaria de Educação e a prefeitura, a diretora do Departamento de Bases Municipais, Emanuela Pereira, recebeu da secretária de Educação, Alcilene Araújo a informação de que o prefeito receberá o sindicato dia 22 de fevereiro.
“Esperamos que na audiência, o prefeito perceba que qualquer orientação recebida para não cumprir a lei do piso é equivocada e ele faça o que diz a legislação e pague a revisão nos salários de fevereiro”, disse Emanuela.
Como se calcula o valor da revisão do piso
O valor do Piso Salarial Profissional do Magistério de Educação Básica é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano.
Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83, conforme definido na Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, de 20 de dezembro de 2021. Em 2020, através da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de dezembro de 2020, o valor mínimo anual por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi de R$ 3.349,56.
Assim sendo, constata-se que o crescimento do valor aluno-ano do FUNDEB de 2021 em relação a 2020 é de 33,23%, exatamente o percentual de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério em 2022.
