SINTESE denuncia ao TCE fraudes relacionadas a previdência nos municípios

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O SINTESE protocolou no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) nesta quinta-feira, 14, denúncias relacionadas a previdência social de cinco municípios: Umbaúba, Santa Rosa de Lima, Graccho Cardoso, General Maynard e Brejo Grande.

O professor Roberto Silva dos Santos e Uilson Menezes diretores dos departamentos de Assuntos da Base Estadual e Assuntos das Bases Municipais respectivamente foram recebidos pelo presidente do TCE, Clóvis Barbosa.

Na audiência o sindicato apresentou o teor das denúncias e solicitou do órgão a adoção de medidas que apurem as fraudes, punam os culpados e que as informações sejam corrigidas.

Fraudes em todos os municípios

Em um trabalho que foi iniciado em 2012 o SINTESE constatou a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a existência de divergências na geração das Guias Fiscais de Previdência – GFIP.

Os principais problemas encontrados foram: remunerações zeradas em períodos em que os profissionais exerceram suas atividades de forma regular; informações prestadas pelas prefeituras nas GFIP’s divergentes das que constam nos contracheques e remunerações que não foram devidamente informadas ao CNIS.

Para o SINTESE tais fatos apontam para um esquema de fraude previdenciária nos municípios sergipanos. “Protocolamos as denúncias dos municípios em que já finalizamos os trabalhos, mas em todos os 74 foram encontrados problemas”, aponta Uilson Menezes, diretor do Departamento de Assuntos das Bases Municipais do SINTESE.

Problemas para aposentadorias

As irregularidades encontradas prejudicam diretamente quase 15 mil educadores, pois a maioria se aposenta via o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pois sem os dados atualizados, os educadores ficam impedidos de solicitarem aposentadoria, pois o cálculo dos futuros proventos é feito a partir das 80 maiores remunerações, como boa parte dos dados não foram informados ou adulterados, professores chegam a perder 90% dos seus vencimentos e para não perderem seus salários continuam trabalhando.

Fraude nos relatórios fiscais

Os membros da direção do SINTESE também relembraram ao presidente do TCE as denúncias feitas pelo sindicato (juntamente com a FETAM e a CUT) sobre as irregularidades encontradas nos relatórios fiscais tanto dos 74 municípios quanto do Estado.

Nas análises dos relatórios fiscais foi constado que os gestores deixam de informar receitas, com isso às despesas acabaram sempre sendo maiores e também os índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao uso dos recursos para o pagamento dos salários dos servidores acabam sempre sendo alcançados, dificultando o processo de valorização dos servidores públicos.

O presidente do TCE disse ao sindicato que irá verificar com os conselheiros responsáveis por cada município o andamento das denúncias. Também marcou para a próxima quinta-feira, dia 21, uma reunião onde o SINTESE irá apresentar aos técnicos do TCE a metodologia usada pelo sindicato para constatar as irregularidades nos relatórios de execução orçamentária.

Já com relação às denúncias sobre a previdência, colocou o órgão a disposição e acrescentou que irá apresenta-las ao Fórum de Combate a Corrupção, o qual o TCE passa a fazer parte.