As contas da prefeitura de Santo Amaro das Brotas foram
bloqueadas por decisão judicial, pois recolheu valores referentes a empréstimos, em 2014, e não repassou para a instituição bancária.
Magistério e demais servidores públicos de Santo Amaro das Brotas foram surpreendidos na quarta-feira, 11, com o não pagamento dos salários. O motivo? Todas as contas da prefeitura foram bloqueadas por decisão judicial.
A ação judicial foi impetrada pela Caixa Econômica Federal isso porque em 2014 a prefeitura recolheu dos servidores valores referentes a empréstimos consignados e não repassou à instituição bancária. Por isso a juíza Laura Lima bloqueou as contas da prefeitura.
Mas ao ler a decisão verifica-se que é dito expressamente que a conta do FUNDEB não era alvo da decisão judicial, pois os recursos têm destinação específica.
Ao consultar os secretários de Controle Interno e também de Finanças foi informado que a conta foi bloqueada porque contem o mesmo CNPJ da prefeitura (pois a Secretaria Municipal de Educação não é ordenadora de despesa) e que hoje buscariam a juíza para solicitar o desbloqueio.
O SINTESE lamenta que a ação irresponsável da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas prejudique diretamente os servidores. Já não basta o atraso no pagamento dos salários de setembro (afinal já estamos no 13º dia de outubro) e não há perspectiva de que o recebimento seja feito ainda hoje.












