O projeto de lei 71/2025, que destrói por completo a gestão democrática nas escolas, foi enviado pelo prefeito Samuel Carvalho à Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro e foi aprovado, na manhã de hoje, dia 3 de julho, com apenas quatro votos contrários.
Os vereadores que contribuíram para esta destruição foram: Adriano da Piabeta, Aldon Oliveira, Chicão, Clessinho, Delmando Filho, Everaldo de Socorro, Geová de Jesus, Heitor Lukas, Jessica de Wellington, Jó do Sobrado, João Mochila, Leozinho Filho, Pablo e Amigos, Pastor Joanan e Teta do Camarão.
Com este projeto, o/a diretor/a da escola não vai mais ser escolhido pela comunidade escolar, mas, sim, pelo prefeito da cidade. Esta pessoa não vai precisar ser da carreira da educação do município, não vai precisar estar comprometida com uma educação pública, gratuita e de qualidade. Isso significa que as unidades escolares estarão expostas a desmandos e problemas gerados por uma gestão municipal sem compromisso com a educação e com a população.
Este projeto de extinção da gestão democrática comprova essa falta de compromisso, pois ele afeta também o recebimento de verbas para o desenvolvimento da educação municipal. Sem gestão democrática, o município deixa de receber a complementação do valor aluno ano regular, o VAAR, um dos recursos que compõem o Fundeb. O prefeito Samuel vai preferir receber menos dinheiro para aplicar na educação.
Desde que tomou conhecimento desse projeto, o SINTESE reforçou sua luta, conclamando os vereadores de Socorro contra essa violência à educação municipal, mas apenas quatro deles assumiram a sua responsabilidade de agir em defesa da população.
“O SINTESE vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra essa lei e acionar o MEC [Ministério da Educação], que precisa avaliar e obrigar o município a retomar a gestão democrática, que é uma das condicionalidades para receber esta complementação do Fundeb”, informou Roberto Silva, presidente do SINTESE.
“Seguimos firmes na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e não aceitaremos que o prefeito Samuel destrua o que foi conquistado com a luta e o suor de professoras e professores socorrenses”, afirmou.
