O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) enviou nesta segunda-feira, 24, ofícios aos prefeitos sergipanos no qual solicita que as administrações municipais apresentem, em um prazo de 10 dias, um cronograma de pagamento dos salários dos professores, vencidos e a vencer e do 13º salário, a ser cumprido até o dia 31 de dezembro de 2016, data em que finda os quatro anos de mandato dos gestores municipais.
Caso os prefeitos não apresentem o cronograma dentro do prazo dado pelo TCE será aplicada a eles multa administrativa pessoal no valor de mais de R$ 62 mil reais (R$ 62.033,61), além da rejeição das contas do município.
A decisão do TCE é fruto de pressão feito pelo SINTESE, que desde o início de 2016 vem lutando para que prefeitos que atrasam, retêm ou parcelam salários de professores sejam punidos.
“O que se espera é que os prefeitos paguem de imediato, pois os professores estão no limite do atraso de salário. A decisão do TCE de cobrar dos prefeitos o cronograma e a multa caso não cumpra é considerado pelo SINTESE, neste momento de descaso e de desrespeito dos prefeitos, uma saída importante para resolver o problema de uma categoria que vem sendo massacrada”, avalia a presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz.