TCE oficializa prefeitos e cobra cronograma de pagamento de salários e 13º

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Caso os prefeitos não enviem os cronogramas no prazo estabelecido pelo TCE serão multados em mais de 62 mil reais

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) enviou nesta segunda-feira, 24, ofícios aos prefeitos  Caso os prefeitos não enviem os cronogramas no prazo estabelecido pelo TCE serão multados em mais de 62 mil reaissergipanos no qual solicita que as administrações municipais apresentem, em um prazo de 10 dias, um cronograma de pagamento dos salários dos professores, vencidos e a vencer e do 13º salário, a ser cumprido até o dia 31 de dezembro de 2016, data em que finda os quatro anos de mandato dos gestores municipais.

Caso os prefeitos não apresentem o cronograma dentro do prazo dado pelo TCE será aplicada a eles multa administrativa pessoal no valor de mais de R$ 62 mil reais (R$ 62.033,61), além da rejeição das contas do município.

A decisão do TCE é fruto de pressão feito pelo SINTESE, que desde o início de 2016 vem lutando para que prefeitos que atrasam, retêm ou parcelam salários de professores sejam punidos.

“O que se espera é que os prefeitos paguem de imediato, pois os professores estão no limite do atraso de salário. A decisão do TCE de cobrar dos prefeitos o cronograma e a multa caso não cumpra é considerado pelo SINTESE, neste momento de descaso e de desrespeito dos prefeitos, uma saída importante para resolver o problema de uma categoria que vem sendo massacrada”, avalia a presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz.