A turma recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou na última terça, 24, mais doze processos movidos pelo SINTESE. As ações são relacionadas ao cumprimento do pagamento do reajuste Piso Salarial Nacional do Magistério, respeitando o estabelecido pelos Planos de Carreira nos municípios Laranjeiras e Japoatã.
O corpo titular da turma recursal do TJ/SE confirmou o entendimento do sindicato (e também do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça) de que o reajuste do piso deve repercutir nos planos de carreira.
“A turma recursal do TJ entendeu mais uma vez que o reajuste do piso deve ser aplicado no plano de carreira respeitando o escalonamento de tempo de serviço e nível de formação e confirmou a tese defendida pelo SINTESE desde a sanção da lei do piso em 2008”, disse o assessor jurídico do SINTESE, José Carvalho Júnior.
Para o SINTESE mais essa decisão da turma recursal é importante no sentido de reforçar que o judiciário sergipano tem compreendido a importância da lei do piso, que é valorizar o docente e para isso o reajuste tem que, obrigatoriamente, repercutir na carreira.
“Atualmente o governo do Estado tem protelado o cumprimento da decisão judicial da 3ª Vara Cível que garante o reajuste do piso na rede estadual respeitando a carreira, mas a cada vitória do magistério das redes municipais é solidificado o direito dos professores e professoras sergipanos de terem reconhecidos seus esforços no sentido de aumentar os conhecimentos”, aponta a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
