A prefeitura de Salgado não só não cumpri com o que determina a Lei que atualiza anualmente o piso salarial de professoras e professores, bem como zomba da categoria e da Legislação. Em Salgado existe professor que recebem o valor referente ao piso salarial de 2020, outros que recebem do piso de 2022, alguns recebem os valores referentes a 2023 e até aqueles que recebem o piso de 2024.
Isso mesmo: Professoras e professores, protegidos pelas mesma leis e possuidores dos mesmos direitos, tratados de forma completamente desigual pela gestão do prefeito Givanildo Costa
É importante destacar que o grupo de professoras e professores que recebem o valor nominal do piso de 2024 é por força de decisão da judicial. Aos demais é deixado pela gestão municipal salários defasados e desrespeito à Lei. Tal atitude demonstra não só o pouco caso, mas que para o prefeito Givanildo a justiça é apenas para alguns.
A gestão municipal de Salgado não só está descumprindo a Lei, como está aplicando a Lei da forma que lhe convém, sem pudor, sem explicação, sem qualquer respeito.
Vale ressaltar que o piso salarial é assegurado a professoras e professores da rede pública de todo Brasil, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738. A lei é explícita ao colocar que a atualização do piso deve acontecer anualmente, sempre em janeiro, e o percentual de atualização anual deve ser aplicado com respeito à carreira do magistério.
O prefeito Givanildo ignora frontalmente a lei e a aplica ao seu bel-prazer de forma despótica, demostrando nenhum respeito ao magistério municipal de Salgado.
O SINTESE já levou denúncia ao Ministério Público Estadual sobre esta situação descabida e entrou com ação junto ao poder judiciário para que a Lei do Piso seja respeitada e cumprida, na forma como deve ser, pelo prefeito.
“A Lei é uma só, mas em Salgado ela é aplicada da forma que o gestor quer. O prefeito não respeita o direito dos professores e causa essa disparidade entre a categoria, agindo como se estivesse acima da lei. Por isso, já acionamos a justiça e fizemos denúncia ao Ministério Público Estadual para que este disparate seja solucionado o quando antes. Não há explicação plausível para o que acontece em Salgado, mas há lei e o prefeito tem que respeitar”, afirma o diretor de bases municipais do SINTESE, na região Centro Sul, professor Estefane Lindeberg.