No comparativo entre novembro de 2015 e novembro de 2016 pode-se constatar um significativo aumento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Este aumento na receita do Fundo se deu devido a recursos que entraram no país por meio de impostos e multas recolhidos após a Lei de Repatriação e pelo fato da Secretaria de Estado da Fazenda (SEAFAZ) ter devolvido recursos ao FUNDEB, por meio da correta dedução de impostos estaduais.
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Em diversos municípios sergipanos o crescimento do FUNDEB ultrapassa casa dos 70%. Em Monte Alegre de Sergipe o crescimento do FUNDEB, em comparação ao mesmo período do ano passado, subiu 105,90%.
Em Lagarto, por exemplo, a aumento de recursos do FUNDEB, quando comparados os meses de novembro de 2015 e novembro de 2016, chega a mais de 2 milhões de reais. Em outros municípios de maior porte, como Estância, Itabaiana e Canindé de São Francisco a aumento ultrapassa a casa do 1 milhão de reais
Se já não havia motivos para atrasar salários dos professores das redes municipais antes agora é que não há mesmo. Os prefeitos e prefeitas de Sergipe colocam a culpa na crise financeira para atrasar e parcelar salários de professores. Enquanto na verdade o que se vê nos municípios é a falta de vontade política, o excesso de cargos comissionados e contratos desnecessários e o uso indevido de verbas da educação. Com o aumento da receita do FUNDEB nos municípios há como assegurar salários em dia e 13ª salários.
“Esperamos que os órgãos competentes, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, pressionem os prefeitos para que o cenário de caos não se espalhe pelo nosso estado com professores sem salários, sem 13ºsalário, sem receber férias e passando por todo tipo de privação financeira. Salário é alimento a mesa, é dignidade. Prefeito nenhum tem o direito de não pagar trabalhadores, de reter salários, pois além de uma atitude cruel é também um crime de acordo com a Constituição Federal. Vamos continuar na luta por nossos direitos”, afirma a diretora do departamento de assuntos das bases municipais do SINTESE, Professora Sandra Morais.