O Senado Federal acabou de retirar da pauta do dia a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021. A PEC, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), pretende desresponsabilizar Estados, DF e Municípios a aplicar o piso da educação (25%) em 2020 e 2021 e pretende compensar até 2024.
>> Carta à Sociedade Brasileira: 6 razões pela rejeição da PEC 13/2021
O adiamento do item deve-se a requerimentos formulados por diversos senadores que consideraram que não houve consenso em relação ao conteúdo da PEC.
Ainda não há nova data para votação da matéria. A CNTE continua mobilizada para pressionar os / as senadores / as a rejeitarem a proposta.
ENTENDA:
>> Governo quer retirar recursos OBRIGATÓRIOS da educação!
>> O FUNDEB é nosso e ninguém toma!
>> Educação e Saúde andam JUNTAS!
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