Na noite desta quarta-feira, 5, foi aberta a XII Conferência Estadual de Educação organizada
pelo SINTESE. A conferência reuniu centenas de professoras e professores de todo o Estado, além de trabalhadores da educação para debater “Currículo, ensino e avaliação na construção da escola democrática e popular”.
O SINTESE dedicou a XII Conferência Estadual de Educação ao professor Carlos Cristian Almeida Gomes, que foi baleado por um estudante dentro de uma escola da rede estadual, em São Cristóvão, em agosto deste ano. “De vítima da violência, Carlos Cristian tornou-se para toda a sociedade sergipana símbolo de coragem, força e amor à vida, símbolo de resistência frente à violência”, declarou a presidenta do SINTESE, Ângela Melo. Na ocasião, as professoras Cláudia Barreto e Ubaldina Fonseca entregaram às irmãs de Cristian, também professoras, que representaram Carlos Cristian na conferência, uma lembrança em nome de todos os filiados ao SINTESE.
Como forma de ressaltar a necessidade de que a escola se torne espaço de socialização dos bens culturais, a conferência contou com apresentações culturais que resgataram as raízes do povo brasileiro e da nossa cultura popular. Capoeira e maculelê fizeram parte da festa. O Coral do SINTESE, formado por professoras e professores aposentados e na ativa também animou o evento. A programação da abertura contou ainda com a mesa redonda “Análise da conjuntura educacional”. Para debater, foram convidados os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Idevaldo da Silva Bodião e Iracema Santos do Nascimento.
Idevaldo dedicou parte de sua fala para fazer uma profunda análise do PNE. Para ele, o plano traz aspectos interessantes, porém, ainda é muito tímido do ponto de vista de avanços concretos para a política de educação no país. Ele mostrou, analisando meta a meta, que a medida, de uma forma geral, apenas sistematiza e reforça garantias já existentes, a exemplo da universalização da educação e da erradicação do analfabetismo. “O PNE traz metas e estratégias que poderão a vir a ser interessantes a depender do que vamos fazer nos próximos anos, mas não o vejo como vanguarda, nem absolutamente nada revolucionário”, afirmou.
Para a presidenta do SINTESE, Ângela Melo, os principais avanços do plano são a perspectiva da universalização da educação básica e a garantia de mais recursos para a educação. “Seu maior avanço foi a obrigatoriedade do país investir, nos próximos dez anos, cerca de 10% do PIB na educação. Assim, esperamos que o Brasil inverta a lógica perversa de desvalorização dos professores e professoras, submetidos a salários miseráveis e a condições de trabalho desumanas nas escolas”, declarou, esperançosa.
Meritocracia
Um dos aspectos mais criticados do PNE é a institucionalização da meritocracia. De acordo com a meta 7 do plano, os professores e escolas que melhorarem o desempenho do Ideb recebem bônus. “O PNE institui na lei uma estratégia absolutamente perversa, que é a meritocracia”, destacou Bodião.
Iracema Santos do Nascimento historicizou que, desde a da década de 1990, as políticas educacionais passaram a privilegiar a avaliação externa dos sistemas educacionais, baseadas unicamente em sistemas de larga escala, com base nos ‘testes de aprendizagem’ dos alunos. Ela avalia que esse tipo de avaliação, em todos os níveis de ensino, privilegiou a lógica da competitividade entre instituições e entre pessoas e medem apenas uma parte ínfima dos resultados do processo educacional. “Para nós, isso representa a penetração cada vez maior e mais intensa da lógica mercantil na educação, no sistema de gestão e no sistema pedagógico, na sala de aula propriamente dita. Esta lógica considera o resultado e o produto da educação como uma mercadoria do sistema de produção capitalista”, criticou.
A professora Ângela Melo, presidenta do SINTESE, também avalia que a meritocracia é um dos aspectos presentes do PNE. “Os professores e professoras de Sergipe possuem um histórico de luta e resistência e combate a todas as tentativas, até aqui frustradas, da regulamentação de processos de avaliação educacional com fins meritocráticos. O texto deste novo PNE referenda a meritocracia, a tendo como base a lógica empresarial da introdução da competência entre os profissionais da educação e não a colaboração. Essa lógica conduz ao ranqueamento das escolas e professores a partir do desempenho os estudantes”, criticou reforçando que, neste aspecto, o que se sobressai é o modelo de educação neoliberal.
Recurso público para financiar educação privada
Outro aspecto grave presente na Lei 3005, o PNE, é a institucionalização do uso de recursos públicos – inclusive os recursos inclusos nos 10% do PIB para a educação – para financiar ações de educação na rede privada e em entidades não governamentais. “Nós estamos considerando recursos públicos na educação pública o montante de dinheiro que vai ou para empresas da educação, entidades comunitárias ou filantrópicas, e não para as redes públicas efetivamente”, destacou Bodião, explicando que dos 10% do PIB destinados para a educação pública, cerca de 2% serão destinados a instituições privadas empresariais ou sem fins lucrativos.
Para Bodião, “as perdas vão além do aspecto financeiro”, pois estão no âmbito conceitual. É que com a lei, se abre uma brecha para que o Estado Brasileiro passe a considerar investimento indireto na educação (no setor privado) como investimento na educação pública. “Defendo que isso não seja computado com investimento público em educação pública”, reiterou.
Iracema Santos do Nascimento destacou que a privatização é a consolidação da lógica mercantil na educação, como um processo iniciado na década de 90, de desvalorização da escola pública e da profissão docente no Brasil. “A destinação de recursos públicos na forma de compra de sistemas, por exemplo, reduz a possibilidade de investimentos desses recursos na escola pública diretamente, no fortalecimento do Estado para a manutenção de equipes que se consolidem, que se desenvolvam ao longo dos anos. Deixa-se de fortalecer o Estado para o atendimento direto”.
Diante deste cenário, o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação decidiu, em junho deste ano, que a privatização passou a ser um dos temas a monitorado pela campanha. Como uma das primeiras ações neste sentido, a equipe produziu o relatório “Privatização da educação e violação de direitos no Brasil – apontamentos para o comitê dos direitos da criança”, que servirá como parâmetro para a avaliação do país na comissão de direitos humanos da ONU.
Presenças
Prestigiaram a noite de abertura da XII Conferência Estadual de Educação a deputada estadual, professora Ana Lúcia e o vereador por Aracaju, professor Iran Barbosa.
