Há uma práxis global que naturaliza a participação privada na Educação

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Os países estão se endividando para reformas educacionais que, em sua essência, precarizam a Educação Pública e entregam os recursos para a iniciativa privada. Os bancos e tudo o mais que representa o capital financeiro estão, a cada dia, mais interessados em gerir a Educação Pública.

Esses foram dados trazidos por Gabriela Bonilla do escritório da Costa Rica da Internacional da Educação da América Latina para o primeiro debate da mesa ““Privatização e Contrarreformas da Educação Básica: América Latina em Debate e o Brasil como Estudo de Caso” no terceiro dia de trabalhos da XIV Conferência Estadual de Educação.

Ela alertou que desde o ano 2000 que há um lobby global a favor do endividamento dos países com intuito de fazer reformas na Educação. De acordo com dados apresentados pelo próprio Banco Mundial a América Latina é a região que mais solicitou empréstimos ao Banco Mundial para fazer reformas educacionais.

Encontros globais têm aprovados “agendas educativas” que não são negociadas com aqueles que fazem a Educação. Ela continua, dizendo que nesse cenário os sindicatos são igualados com organizações não-governamentais e até com iniciativas empresariais, com o objetivo de minar a luta sindical.

“Não se trata somente de escolas e universidades privadas, mas de um modelo que valoriza a iniciativa privada e precariza a educação pública”, aponta Gabriela.

Há um novo tipo de privatização na educação básica do Brasil

No segundo momento do debate, o prof. Dr. André Martins da Universidade Federal de Juiz de Fora trouxe elementos mostrando que o processo de privatização da Educação Pública no Brasil não é algo novo, mas que durante a sua aplicação ela passou várias mudanças.

Começou com a contratação de grupos privados para implementar a Educação com vagas gratuitas, passando pela transferência da administração escolar, pela implementação de projetos empresariais relacionados ao currículo, às práticas pedagógicas e à formação de professores e agora perpassa pela contratação de professores terceirizados.

Os impactos desta nova forma de privatização, principalmente com a aprovação em lei da terceirização sem limites, são o fim do concurso público e, consequentemente, da carreira, que por sua vez rebaixa os salários e enfraquece o movimento sindical.

Tanto Gabriela quanto André colocaram que o principal desafio para o magistério da rede pública é a resistência contra esse cenário. Para eles é preciso que se assuma uma posição crítica e firme contra as forças que querem privatizar a educação pública. E isso também é feito fortalecendo os sindicatos e contribuindo para a elevação da consciência política do povo brasileiro.