Orientações Gerais para o XVIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação

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CONGRESSO SINDICAL ESTATUTÁRIO: O Congresso é o fórum máximo de deliberação do Sindicato e dele participam as(os) delegadas(os) escolhidas(os) pelas(os) trabalhadoras(es) da categoria nos locais de trabalho, na proporção do número de trabalhadoras(es) na base e que sejam sindicalizadas(os) e quites. (Artigo 9 do Estatuto do SINTESE)

COMPETE AO CONGRESSO: (Artigo 10 do Estatuto do SINTESE)
a) avaliar a realidade da categoria e a situação política, econômica e social do País;
b) definir a linha de ação do Sindicato, bem como as suas relações intersindicais e fixar o seu Plano de Lutas;
c) propor, apreciar e votar alterações estatutárias;
d) aprovar o seu regimento.

OBJETIVOS DO XVIII CONGRESSO DO SINTESE: Refletir e debater sobre o tema central: “Construindo uma educação emancipadora na resistência às políticas neoliberais”.
Construir e aprovar o Plano de Lutas e a Pauta de Reivindicações para o próximo biênio do Magistério Público Sergipano das Redes Estadual e Municipais de Ensino;

TESES PARA O XVIII CONGRESSO DO SINTESE: As teses deverão ser inscritas até 18 horas do dia 08 de setembro de 2023, na sede Central do SINTESE, localizado à Rua Campos, nº 107, Bairro São José, em Aracaju.

O texto-base da tese, para ser inscrito, deve conter obrigatoriamente os seguintes temas: Conjuntura; Balanço; Política Educacional e Plano de Lutas. Opcionalmente poderão ser apresentadas propostas alternativas para reforma estatutária.

As teses devem ser assinadas pelos seus signatários e conter, no mínimo, 60 (sessenta) assinaturas de filiadas (os) do SINTESE. Os/as autores/as das teses poderão apresentar emendas somente ao tema Conjuntura, até o dia 29/09/2023.

PARTICIPANTES DO XVIII CONGRESSO DO SINTESE
DELEGADAS(OS) ELEITAS(OS): São os educadoras(es) filiadas(os) ao SINTESE, quites com as suas obrigações sindicais e eleitas(os) em seus locais de trabalho, no caso dos que estão em atividade, e em reuniões plenárias no caso das(os) aposentadas(os).

DELEGADAS(OS) NATAS(OS): De acordo com o Artigo 15 do Estatuto do SINTESE, são os membros do Conselho Estadual de Representantes do SINTESE-CERES; as(os) integrantes do Conselho Fiscal do SINTESE e as(os) Delegadas(os) Sindicais Titulares das Redes Estadual e Municipais.

OBSERVADORAS(ES): Ficam asseguradas 300 (trezentas) vagas para Observadoras(es), respeitado o critério de que sejam Profissionais da Educação filiadas(os) ao SINTESE.

HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO: A Resolução convocatória do XVIII CONGRESSO, estabelece que o SINTESE assumirá as despesas de hospedagem das(os) delegadas(os) residentes no interior, com exceção daquelas(es) procedentes de Aracaju e dos municípios de, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros ;

Somente será assegurada hospedagem para as(os) Delegadas (os), residentes em municípios do interior do Estado, cuja solicitação esteja registrada na ata da plenária que o elegeu e que tenha confirmado o pedido de reserva em hotel para a Comissão de Acolhimento do XVIII Congresso, até o dia 06/10/2023.

A diária do hotel inclui somente o café da manhã. O SINTESE não assumirá nenhuma despesa com frigobar, telefone, lavagem de roupa. As despesas de alimentação (almoço e jantar) serão assumidas integralmente pelos participantes do XVIII CONGRESSO

TRANSPORTE : A organização do XVIII Congresso assegurará a contratação de empresas especializadas em transporte de passageiros para a contratação de ônibus ou vans, com o objetivo de assegurar o translado das(os) Delegadas(os) do interior, de forma coletiva e organizados através de caravanas;

O SINTESE não assumirá o reembolso individual de passagens de nenhuma(um) delegada(o);

O SINTESE não reembolsará as despesas de combustível de nenhuma(um) delegada(o);
As(Os) delegadas(os) residentes em Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros não serão reembolsadas(os) nas despesas de transporte coletivo;
As solicitações para transporte, desde que coletivas, não previstas nesta Resolução, deverão ser requeridas por escrito para a Comissão Organizadora do XVIII Congresso, até 27/10/2023 que analisará o pleito e comunicará a decisão, sempre por escrito, aos requerentes.

TITULAÇÃO:
Os certificados serão emitidos para delegadas(os) ou observadoras (es) cuja participação em plenário ou trabalho em grupos for de 20h (vinte horas);
O controle de freqüência será feito de forma ininterrupta, cabendo ao participante o livre arbítrio para decidir os horários de entrada e saída do plenário;

INSCRIÇÃO DE DELEGADAS(OS): A Ficha de Inscrição da (o) Delegada(o) eleita(o) será anexada a ata da plenária da escola ou unificada que o elegeu para participar do XVIII Congresso do SINTESE;

A Ficha de Inscrição da(o) Delegada(o) nata(o) será afixada a cópia de ata que a(o) elegeu para as funções de representação sindical do SINTESE, nos termos do estatuto desta entidade sindical, desde que o exercício do mandato não tenha sido expirado;

A (O) Delegada(o) eleita(o) para representar o seu local de trabalho, a(o) Delegada(o) Aposentada(o) ou a(o) nata(o), nos termos do Estatuto do SINTESE, será isenta(o) do pagamento de taxa de inscrição.

PARTICIPAÇÃO DE OBSERVADORAS(ES): Profissionais da Educação da rede pública filiadas(os) ao SINTESE que não foram eleitas(os) Delegadas(os) nos seus locais de trabalho ou Profissionais da Educação da rede pública, não sindicalizados, que efetuem a sua filiação ao SINTESE no ato de inscrição;

As observadoras(es) participam dos trabalhos dos grupos temáticos de debate da Tese Guia e das plenárias deliberativas sem direito a voto.

Tendo em vista que as(os) Observadoras (es) não possuem direito a voto, as(os) mesmas(os) serão identificadas(os) com crachás em cores distintas das(os) Delegadas(os);
O SINTESE não assumirá nenhuma despesa de transporte, alimentação ou hospedagem das (os) Observadoras (es).

INSCRIÇÃO DE OBSERVADORAS(ES): O pagamento da taxa de inscrição das (os) Observadoras (es) no valor de taxa única de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) poderá ser efetuado:

a) Via site https://bit.ly/xviiiobservadores
b) No Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BANESE e casas lotéricas, através de depósito IDENTIFICADO em conta bancária a favor do SINTESE.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CASAS LOTÉRICAS  – AG: 0059 – CC: 003/0012-0
BANCO DO BRASIL – AG: 1224-6 – CC: 03-095.248-6
BANESE E e PONTOS BANESE – AG: 048 – CC: 03/100.384-7

c) Excepcionalmente na sede central do SINTESE e no Iate Clube no momento do credenciamento.
d) No ato do pagamento da taxa de inscrição e do credenciamento a(o) Observadora(or) somente poderá apresentar o contracheque do vínculo público pelo qual realizou a sua inscrição para participar do XVIII Congresso do SINTESE;
e) O pagamento da taxa de inscrição em banco ou casa lotérica não dispensa o preenchimento da ficha de inscrição da (o) observadora (or).

CREDENCIAMENTO:
O credenciamento das(os) Delegadas(os) e Observadoreas(es) dar-se-á:
Nos dias 06, 07, 08/11/2023, na sede do SINTESE, situado à Rua Campos, 107, Bairro São José, no horário das 8 às 18 h;

No dia 09/11/2023 o credenciamento será no Iate Clube de Aracaju, local de realização do XVIII Congresso, no horário das 8 às 18 h;

As(Os) delegadas(os) ou observadoras(es) que não realizarem o credenciamento nos dias e horários definidos nos incisos I e II, ficam automaticamente impedidos de participar nas atividades do XVIII Congresso Estadual do SINTESE.

Na desistência das (os) Delegadas (os) titulares será feita a inscrição da (o) Delegada(o) suplente, correspondente ao mesmo local de trabalho, observando-se a ordem da suplência e desde que o nome conste na ata de eleição de Delegadas(os).

Em caso de desistência anterior ao prazo definido para o credenciamento, a(o) suplente somente será inscrito mediante apresentação, por escrito, de Termo de Desistência, devidamente assinado pela (o) Delegada(o) titular, de acordo com o modelo distribuído por ocasião da plenária para eleição das(os) Delegadas(os);

Fica proibido o credenciamento de Delegadas (os) titulares e suplentes, após o prazo final estabelecido nesta Resolução.

As (os) Coordenadoras(es) das Sub Sedes Regionais do SINTESE e as(os) Delegadas(os) Sindicais, poderão responsabilizar-se pelo credenciamento das(os) Delegadas(os) dos seus respectivos municípios.

ESPAÇO CRIANÇA DE ACOLHIMENTO RECRIAR: Objetivando assegurar o direito à plena participação das Mulheres Professoras, particularmente das mães de crianças de 0 a 8 anos, o SINTESE disponibilizará em tempo integral a estrutura do “ESPAÇO CRIANÇA DE

ACOLHIMENTO RECRIAR” no Iate Clube, oferecendo, inclusive espaço para amamentação;
As(Os) Professoras(es) participantes do XVIII CONGRESSO que necessitarem de creche para as(os) suas(seus) filhas(os) deverão requerer, através do preenchimento na Ata de Eleição e na Ficha de Inscrição até o dia 20/10/2023;

O material de higiene pessoal, vestuário (inclusive fraldas e toalha), medicamentos e alimentação deverão ser fornecidos pelas mães/pais.

CALENDÁRIO DO XVIII CONGRESSO ESTADUAL DO SINTESE

 

 

 

 

 

 

 

10/07/2023

Reunião da Comissão Eleitoral às 09 horas na CUT/SE:

Objetivos: Planejamento e entrega dos materiais para o processo das eleições dos(as) Delegados(as) e Observadores(as).

Participantes:

1)      Presidência e Departamentos, a saber: Secretaria Geral, Bases Municipais, Base Estadual, Aposentados, Patrimônio e Filiação;

2)      Subsedes Regionais, a saber: Coordenação Geral, Secretaria e Finanças, Bases Municipais, Base Estadual e Aposentados;

3)      Suporte:

a)      Departamentos de Comunicação e Financeiro; b) Assessoria Política; c) Funcionários(as) da Secretaria Geral, Comunicação, Patrimônio e Filiação; d) Funcionários(as) das Secretarias das Subsedes Regionais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dias 11, 12, 13 e 17 de Julho 2023

 

Encontros Regionais para repassar a dirigentes e lideranças do SINTESE, que irão trabalhar no processo de eleição de Delegados(as) e Observadores(as), os procedimentos estatutários, as normas contidas nas resoluções de convocação do XVIII Congresso do SINTESE e as orientações expressas no planejamento do fórum máximo deste Sindicato.

 

  • Centro Sul: 11/07/2023 – 09hs
  • Sul: 11/07/2023 – 14hs
  • Baixo São Francisco I: 12/07/2023 – 09hs
  • Baixo São Francisco II: 12/07/2023 – 14hs
  • Alto Sertão: 13/07/2023 – 09hs
  • Agreste: 13/07/2023 – 14hs
  • Vale do Cotinguiba: 17/07/2023 – 09hs
  • Aracaju e Metropolitana: 17/07/2023 – 14hs

 

De 17/07/2023 até 29/09/2023

 

Eleição dos(as) delegados(as) sindicais – em atividades e aposentados(as)
 

De 18/08/2023 até 30/09/2023

 

Pré Congressos Regionais

·         Baixo São Francisco I – 08 horas do dia 18 de agosto – Local: IFS – Campus. Propriá/SE.  Palestrantes: Elza Ferreira, Ivonete Cruz, Roberto Silva.

 

·         Aracaju e Região Metropolitana – 08 horas do dia 19 de agosto – Local: SINDIPEMA. Aracaju/SE. Palestrantes: Elza Ferreira, Ivonete Cruz, Roberto Silva.

 

·         Alto Sertão – 08 horas do dia 25 de agosto – Local: Escola Estadual Padre Leon Gregório. N Sra da Glória/SE. Palestrantes: Elza Ferreira, Ivonete Cruz, Roberto Silva.

 

·         Vale do Cotinguiba – 08 horas do dia 26 de agosto – Local: Clube Social Prof• Rita de Cássia. Japaratuba/SE. Palestrantes: Elza Ferreira, Ivonete Cruz, Roberto Silva.

 

·         Agreste – 08 horas do dia 02 de setembro – Local: Câmara de Dirigentes Lojistas – Av. Dr. Luiz Magalhães, 1527. B. Maringa. Itabaiana/SE. Palestrantes: Edineia Tavares, Ivonete Cruz, Roberto Silva.

 

·         Centro Sul – 08 horas do dia 15 de setembro – Local: Auditório da Subsede, Largo Educador Paulo Freire, 102. Lagarto/SE. Palestrantes: Edineia Tavares, Ivonete Cruz, Roberto Silva.

 

·         Sul – 08 horas do dia 16 de setembro – Local: CE Walter Franco- Estância/SE. Palestrantes: Edineia Tavares , Ivonete Cruz, Roberto Silva.

 

·         Baixo São Francisco II – 08 horas do dia 30 de setembro – Local: Escola Estadual Caldas Júnior. Neópolis/SE. Palestrantes: Edineia Tavares, Ivonete Cruz, Roberto Silva.

 

 

Até o dia 08/09/2023

 

Data final para inscrições de Teses.

 

Até 29/09/2023Atualização do Tema: ‘Conjuntura das Teses inscritas’.

 

Até 29/09/2023Data final para eleger os(as) Delegados(as) Sindicais de Bases Estadual e Municipais e de Aposentados(as). Os(as) Delegados(as) Sindicais, no exercício do mandato no SINTESE, são NATOS como participantes do XVIII Congresso Estadual deste Sindicato.
 

06/10/2023

Prazo final para que as Subsedes Regionais e Delegacias Sindicais encaminhem para a Secretaria Geral do SINTESE as Atas, Fichas de Inscrições e demais Materiais utilizados no processo eleitoral.

Prazo final para encaminhar para a Secretaria Geral do SINTESE as atas das eleições dos(as) Delegados(as) Sindicais.

 

 

Até 06/10/2023

Inscrição de Observadores(as), podendo ser encerrado antes caso ocorra o preenchimento de todas as 300 vagas.

 

 

Até 06/10/2023

Confirmação da hospedagem de Delegados(as) ao XVIII Congresso do SINTESE, residentes no interior, em hotéis.

 

 

Até 20/10/2023

Data final para a confirmação da inscrição e participação no Espaço Recriar de acolhimento das Crianças (0 a 8 anos).

 

 

 

De 23 a 27/10/2023

 

Encaminhar ofícios para os gestores públicos, municipais e estaduais, com as relações dos(as) Delegados(as) e Observadores(as) inscritos(as) com o objetivo de requerer a liberação dos mesmos para que possam participar do XVIII Congresso Estadual do SINTESE.

 

 

27/10/2023

Prazo final para cadastrar no SGS – Sistema de Gestão Sindical do SINTESE os(as) Delegados(as) e Observadores(as) do XVIII Congresso Estadual do SINTESE.

 

 

Até 27/10/2023

As solicitações para transporte, desde que coletivas, não previstas nesta Resolução, deverão ser requeridas por escrito para a Comissão Organizadora do XVIII Congresso.

 

De 27/10/2023 a 01/11/2023Arrumação das pastas e materiais para credenciamentos dos(as) Delegados(as) e Observadores(as) para o XVIII Congresso Estadual do SINTESE.

 

 

03/11/2023

Coordenadoras(es) das Subsedes Regionais do SINTESE e as(os) Delegadas(os) Sindicais, poderão responsabilizar-se pelo credenciamento das(os) Delegadas(os) dos seus respectivos municípios.

 

 

De 06 a 08/11/2023

O credenciamento dos(as) Delegados(as), e Observadores(as), na Sede Central do SINTESE.

 

 

09/11/2023

O credenciamento dos(as) Delegados(as), e Observadores(as), no Iate Clube de Aracaju.

 

09/11/2023Abertura do XVIII Congresso Estadual de Educação – 8:00 h

 

11/11/2023Encerramento do XVIII Congresso do SINTESE.