Na última sexta, dia 26 de julho, aconteceu audiência pública no Ministério Público de Sergipe em Lagarto, com a presença de representantes do SINTESE e da Secretaria de Educação de Lagarto, para tratar da indicação de gestores das escolas da rede municipal de ensino na cidade.
A audiência foi motivada pela denúncia do SINTESE, através do ofício 1083/2024, que aponta que a Secretaria de Educação de Lagarto não está cumprindo o que preconiza a Lei Federal 14.113/2020, que diz que a forma de escolha e nomeação de diretores escolares deve se dar por critérios técnicos de méritos e desempenho ou a partir da escolha da comunidade escolar dentre os candidatos aprovados na avaliação de mérito e desempenho.
“Acontece que a Secretaria de Educação não está cumprindo o que a lei determina”, disse Ivonia Ferreira, vice-presidenta do SINTESE, que participou da audiência. “Criaram um exame de certificação como se fosse a avaliação de mérito e desempenho e o cargo de diretor escolar segue como cargo comissionado, ou seja, de livre nomeação do prefeito da cidade”, comentou. Essas informações constam no Edital de Chamamento Público 01/2023/CECAMD/SEMED e nas Leis Municipais 395/2011 e 156/2004.
“Isso é um absurdo, completo desrespeito à lei, ao magistério e a toda a comunidade escolar. Deixar que a função de direção da escola fique de livre nomeação é preocupante, porque os gestores escolares não teriam autonomia para exercer suas funções e estariam sempre a serviço da gestão municipal”, destacou.
O promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso de Carvalho ouviu os representantes do SINTESE e da Secretaria de Educação. “Aguardamos agora o parecer do Ministério Público e seguimos firmes em defesa da gestão democrática pois esta é uma das formas de garantir uma educação pública de qualidade, com respeito e participação de toda a comunidade”, disse a vice-presidenta.
