O deputado Iran Barbosa (PT-SE) quer criar um sistema nacional que garanta proteção aos salários e demais direitos dos trabalhadores brasileiros. Para tornar isto realidade, ele vai apresentar Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido, e já começou a colher, nesta quinta-feira (30/4), assinaturas junto aos demais parlamentares federais. “Vamos reunir as assinaturas necessárias para apresentar a PEC”, explicou.
A PEC propõe a inserção de um inciso no artigo 7º da Constituição Federal para criar o Sistema Nacional de Proteção ao Salário e aos demais Direitos dos Trabalhadores. Para que a PEC seja protocolada na Câmara Federal, o mandato de Iran precisa reunir, pelo menos, 171 assinaturas.
“Nosso esforço é para reunir as assinaturas o mais rápido possível e protocolar a PEC antes do recesso do meio do ano”, disse.
Na PEC, Iran já indica alguns componentes para a regulação, por meio de lei, do sistema nacional. Entre as propostas encontram-se a criação de uma rede social e institucional de acompanhamento e fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e penalidades para casos de descumprimento do que manda a Constituição Federal.
O deputado também prevê a instituição de um cadastro nacional que torne pública a informação das empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores e propõe que as empresas que integrarem esse rol não possam ser beneficiadas e manter relações com o poder público.
Medidas necessárias – Segundo Iran, as medidas são necessárias porque, embora a Constituição defina a existência dos direitos, não assegura a sua efetividade.
“A comprovação do desrespeito aos direitos dos trabalhadores é de fácil constatação: basta recorrer às estatísticas e ver como a Justiça do Trabalho se encontra abarrotada de processos”, disse.
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, em 2007, na Justiça do Trabalho, foram recebidos mais de 2,6 milhões de processos. Este número aumentou, no ano passado, saltando para mais de 2,7 milhões de processos.
“Os números só reforçam a necessidade da PEC, pois o que está previsto na Constituição, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores”, explicou o deputado.
Ajuda na crise – Além de todos estes motivos, o deputado argumenta que em momentos de crise, como o vivido nos dias atuais, percebe-se o quanto é importante a preservação do patrimônio nacional e das bases que sustentam a economia.
“Está comprovado que, em momentos de crise, aqueles países que fortalecem suas economias e investem na proteção social, com estímulo ao seu mercado interno e na proteção dos trabalhadores, atravessa as turbulências e tempestades com menores danos”, diz Iran Barbosa.
Para Iran, um povo com mercado interno estabilizado, com direitos que garantam sua qualidade de vida, com trabalho e poder aquisitivo preservados, elevará, certamente, seu país a índices melhores de crescimento e desenvolvimento.
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