A Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE) continua reafirmando seu compromisso com os jornalistas profissionais diplomados e repudia, com veemência, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, acatou o voto do ministro Gilmar Mendes, que acabou absurdamente com exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
Para a CUT/SE, esta decisão do STF é um gravíssimo retrocesso e ataca uma profissão regulamentada há mais de 40 anos, podendo deixar vulneráveis à máxima exploração esses trabalhadores e, pior, ameaça outras categorias profissionais regulamentadas. O STF deve se pautar pelo atendimento aos interesses públicos e não ser regido por interesses da elite brasileira, do capital privado, que ameaça a democracia no país.
A CUT/SE não aceita a proposital confusão que os ministros do STF tentaram fazer entre liberdade de expressão, liberdade de opinião e exercício profissional do Jornalismo.
O presidente-relator, senhor Gilmar Mendes, e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente sobre a profissão de jornalista para tomar decisão de tamanha repercussão social, fazendo, inclusive, comparações descabidas entre profissões distintas a dos jornalistas. Sem saber com clareza o que é o jornalismo e as suas especificidades, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.
O Sindijor/SE, um dos sindicatos fundadores da CUT/SE, vai continuar merecendo total e irrestrito apoio da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe. É aqui no espaço da CUT que os jornalistas estão organizados e ampliando suas mobilizações.
A CUT/SE sempre esteve e continuará na defesa dos jornalistas profissionais diplomados e de suas conquistas históricas, como o diploma de nível superior, piso salarial, a jornada diferenciada de cinco horas e manutenção dos cursos superiores de jornalismo, conquistas da categoria.
A CUT/SE vai encaminhar expediente ao STF repudiando a decisão e também encaminhará solicitações para que a CUT Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil somem forças com o movimento dos jornalistas em Sergipe e no Brasil para que a decisão absurda do STF possa ser imediatamente reparada.
Fundamental neste momento é que todos os jornalistas e os estudantes continuem mobilizados em torno do Sindijor e da CUT/SE. Certamente, em breve, essa decisão do STF será superada por outra iniciativa legal que respeite o exercício profissional de uma profissão fundamental na construção de uma sociedade justa, livre e solidária.
