Marco Civil da Internet é destaque na Revista Paulo Freire

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Revista Paulo Freire 32

O ano de 2014 ainda está longe de terminar, mas um fato Revista Paulo Freire 32político já consolida este como um ano histórico: a aprovação do Marco Civil da Internet. Dois aspectos qualificam o Marco Civil da Internet como um exemplo para a democracia brasileira: a ampla participação social em todo o processo de debate e elaboração da lei, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff durante um evento mundial de internet; e o protagonismo brasileiro no debate internacional sobre regulação do setor.

Espécie de “Constituição da Internet”, o Marco Civil  estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da internet, tendo como pilares a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários e a neutralidade da rede. Mas o que significa cada um desses conceitos? O que muda, efetivamente, na rede de computadores com o Marco Civil? Quais os benefícios do Marco Civil para os 105 milhões de usuários da internet em nosso país? O que significa a internet no Brasil com e sem o Marco Civil?

Buscando responder a essas questões, essa edição da Revista Paulo Freire traz uma matéria didática sobre o tema, esclarecendo os principais pontos do Marco Civil da Internet e apontando o que altera na vida do usuário de internet no Brasil. Por exemplo, você sabia que quando alguém encerra um perfil numa rede social, os dados pessoais ainda ficam guardados? Pois é. Um dos avanços propostos pelo Marco Civil é a exclusão definitiva dessas informações, afinal os dados são do usuário e não de terceiros. Essa e outras informações estão detalhadas entre as páginas 10 e 13 desra edição.

Ainda sobre o Marco Civil da Internet, publicamos uma entrevista com o especialista em telecomunicações, Marcio Patusco. Membro do Clube de Engenharia, Patusco acredita que sem o Marco Civil prevaleceria o poder econômico na internet e a desproteção da privacidade dos usuários. Para ele, sem o Marco Civil “não teríamos regras importantes do convívio em uma sociedade que cada vez mais está digitalmente integrada e dependente desse meio de comunicação”.

Também nesta edição, trazemos três textos sobre conjuntura política nacional. O primeiro, intitulado “O poder, cadê o poder?”, do sociólogo Emir Sader, que mostra como o sistema financeiro e o monopólio privado da mídia são eixos fundamentais do poder conservador na sociedade. O segundo texto de conjuntura, reproduzido do “Diário do Centro do Mundo”, apresenta um cenário negativo para o país: o crescimento da juventude que atua contra os avanços sociais e contra as pautas progressistas. E, ainda dentro dos temas “quentes” do momento, o artigo “A Copa, as eleições e o que virá depois”, de Lício Lobo e Valter Pomar. Três assuntos que estão na ordem do dia e, por isso, compõem esta edição da Revista Paulo Freire.

Temos ainda nesta edição o texto “Educação esportiva: um novo horizonte”, do idealizador da Volta da Cidade Universitária, Walter da Silva, que mostra como a implantação do esporte nas escolas pode contribuir para a construção de uma cultura esportiva na sociedade. E fechando esta edição, publicamos duas poesias de professores sergipanos sobre o mesmo tema: a Ditadura Militar, fato da história política do país que precisa ser sempre lembrado para que jamais se repita.

Boa Leitura

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