A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, vem por meio desta se solidarizar de forma incondicional com os/as educadores/as da rede estadual de Sergipe que, em greve desde o último dia 26 de novembro, fazem um bonito movimento de ocupação e vigília na Assembleia Legislativa do Estado – ALESE.
O governo de Belivaldo Chagas (PSD) ataca de forma despudorada os direitos dos/as trabalhadores/as em educação do Estado. Se não bastasse seu intento em destruir a carreira dos profissionais em educação e não reajustar o piso do magistério conforme o índice estipulado em lei federal, a última maldade faz referência ao envio de uma proposição legislativa aos deputados estaduais para poder parcelar o 13º salários dos servidores em até 8 vezes.
Os ataques são recorrentes e para completar o governo encaminhou dois Projetos de Lei que revogam o Triênio dos Professores. Acaba com o direito estatutário do direito à redução da Jornada por Tempo de Serviço e ainda cria entraves para que gratificações como a Regência de Classe, Atividade Pedagógica e Dedicação Exclusiva possam ser incorporadas à aposentadoria. Com esses Projetos de Lei, o governo Belivaldo, que já destruiu a Carreira do magistério, quer agora retirar direitos importantes do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério. Somado a tudo isso, tem dito publicamente que não vai aguardar a tramitação da PEC da Reforma da Previdência no Congresso Nacional para encaminhar a Reforma da Previdência do Estado de Sergipe para a Assembleia Legislativa.
É por isso que os/as educadores/as da rede estadual de Sergipe iniciaram, através de seu Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE, um movimento grevista com o único objetivo de retirada imediata da proposição legislativa enviada à ALESE, que conta com a ocupação de uma vigília na sede da Assembleia. E já anunciaram que só saem de lá com a retirada dos Projetos de Lei e abertura de diálogo com o governo.
Os/as educadores/as de todo o Brasil colocam-se solidários à luta empreendida pelos companheiros/as de Sergipe e, por meio desta CNTE, estão acompanhando os desdobramentos desse movimento que já se insinua vitorioso!
Brasília, 28 de novembro de 2019
Direção Executiva da CNTE
