Trabalhar mais, contribuir mais com a Previdência, receber uma aposentadoria menor e se aposentar mais tarde. Este é o futuro que o Governo Federal está preparando para a população brasileira, uma proposta materializada nos Projetos de Lei 6.787, a PEC 287, a PEC 55, a Reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Previdência.
Em favor dos jovens trabalhadores e das futuras gerações, a Centra Única dos Trabalhadores (CUT/SE) convoca sindicatos filiados e convida toda a população sergipana para o ‘Ato contra as reformas da morte: Previdência e Trabalhista’, que será a partir das 9h do dia 9 de fevereiro, quinta-feira, no Calçadão da João Pessoa, Centro de Aracaju.
A Reforma Trabalhista acaba com direitos e garantias dos trabalhadores que precisarão negociar reajustes salariais e conquistas diretamente com o patrão. Ao invés do sindicato, cada empresa com mais de 200 pessoas poderá ter um trabalhador para representa-lo. Assim o patrão terá mais facilidade de achatar salários, derrubar direitos conquistados e demitir.
O assunto é muito sério, por isso o presidente da CUT/SE, professor Rubens Marques, acredita que todas as categorias de trabalhadores devem participar da construção deste ato e mostrar que não aceitam que através das Reformas da Morte os trabalhadores paguem a conta da crise mundial e brasileira. “Tem mudanças de lei que a população sente de imediato, outras só após muitos anos, a médio e longo prazo. É como uma doença silenciosa que mata. A população não está entendendo a gravidade destas reformas trabalhistas. O Brasil vai retroceder mais de sete décadas, voltaremos ao período anterior à CLT, que foi um divisor de águas para todos os trabalhadores. É o fim da regulamentação dos direitos trabalhistas. Todos serão prejudicados”, alertou.
O QUE MUDA COM AS REFORMAS (Trabalhista e da Previdência)?
*Mais trabalho: 10 anos a mais de trabalho e contribuição à Previdência para se aposentar;
*Aposentadoria achatada: Só terá direito a aposentadoria integral quem tiver no mínimo 65 anos de idade e 49 anos de contribuição;
*A pensão por morte será de 50% para o cônjuge e 10% por cada filho até 18 anos. Não será permitido acumular pensão e aposentadoria;
*Fim da compensação pela dupla jornada das mulheres: a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres será 65 anos;
*Idosos de Baixa Renda só poderão receber o Benefício de Prestação Continuada a partir dos 70 anos de idade;
*Sem sindicato: sem qualquer garantia da manutenção dos empregos, trabalhadores terão que negociar direitos e reajustes salariais diretamente com patrões;
*Fim da segurança no emprego: será mais fácil e mais barato demitir.
CADÊ O ROMBO? – O ‘Rombo na Previdência’ é um dos falsos argumentos usados para fazer a Reforma da Previdência a qualquer custo, retirando direitos e reduzindo benefícios de quem já contribuiu muito para a Previdência. No entanto, a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Jornal Brasil de Fato derrubaram este argumento mostrando, com números oficiais do Governo Federal, que não há rombo na Previdência.
Baseado em dados oficiais do Governo Federal (SIAF), com números aproximados divulgados em 2015 pela Anfip, a soma das receitas da Seguridade Social chega a R$ 694 bi, sendo R$ 352,6 bi de contribuição previdenciária mais R$200,9 bi de COFINS, R$59,7 bi de CSLL, R$ 53 bi de PIS/PASEP, R$ 20 bi de entidades da Seguridade e R$ 7,8 bi de outras contribuições. A soma das despesas chega a R$ 683 bi, sendo R$ 436 bi de Benefícios Previdenciários, R$41,8 bi de Benefícios Assistenciais, R$ 26,9 bi de Bolsa Família e outros, R$ 102,2 bi de saúde, R$ 48,2 bi de Benefícios do FAT e R$ 27,9 bi de outras despesas. Subtraindo receita e despesa, obtemos um saldo positivo de R$ 11 bilhões. Então, cadê o déficit da Seguridade Social? Cadê o rombo da Previdência?
A Anfip explica que o Governo Federal anuncia o déficit excluindo importantes fontes de arrecadação como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as renúncias fiscais.
O presidente da CUT reforça que o ato também tem o objetivo de informar a população. “Existe um bombardeio na imprensa e as reformas estão sendo absorvidas pela população como algo positivo. O que vai acontecer é a perda de conquistas e direitos trabalhistas, desregulamentação, flexibilização e a liberação para que o trabalhador seja explorado em condições análogas ao trabalho escravo, com aposentadoria mais distante e inacessível para quem contribuiu por muitos anos. Esta realidade se esconde atrás da falsa propaganda de ‘modernizar as leis trabalhistas e previdenciárias’. Divulgar o que está prestes a acontecer é uma obrigação mínima de todas as organizações sindicais”.
