Sem qualquer garantia de estabilidade para os 6.000 trabalhadores, foi prorrogado por mais um ano o contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde mediante Acordo de Conciliação firmado na manhã desta sexta-feira, dia 04/12, com o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo do Estado de Sergipe, na sede da Justiça Federal. A audiência pública contou com a presença de centenas de trabalhadores da área da saúde, diretores da Central Única dos Trabalhadores, do SINDCONAM, STASE, SINPSI, SINDASSE, SINDNUTRISE e de vários sindicatos, representantes da Advocacia Geral da União e a diretoria da Fundação Hospitalar de Saúde.
Procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach informou que o MPF aceitou prorrogar o contrato do Estado com a Fundação Hospitalar de Saúde por mais um ano com a condição de que uma comissão formada por servidores da Secretaria de Estado da Saúde e servidores da Advocacia Geral da União fará um estudo sobre cargos de função com metas e objetivos para mapear e avaliar o funcionamento da saúde em Sergipe. O intuito é utilizar como parâmetro o trabalho realizado com excelência em hospitais de mesmo porte do HUSE para encontrar uma solução rumo à melhor prestação de serviço à população. “Esta Comissão de Saúde não tem poder acima do Secretário de Estado da Saúde, pois não se trata de um caso de intervenção. Daqui a um ano o que vai acontecer depende do esforço de cada um”.
Mesmo sem qualquer garantia de estabilidade em relação aos seus empregos, foi cobrado um melhor desempenho de uma platéia formada por técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, médicos, enfermeiros, condutores de ambulância e demais categorias de trabalhadores da saúde.
O presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância do SAMU (SINDCONAM), Adilson Capote, filiado à CUT/SE, cobrou condições mínimas de trabalho e a garantia de estabilidade.
“Estamos fazendo nossa parte. Temos salário de mil e poucos reais e temos dado de tudo no nosso trabalho. Recentemente o SAMU Sergipe foi destacado como o melhor do Brasil, e eu denuncio diuturnamente que metade dos carros que dirigimos estão quebrados. Temos 59 carros, mas só circulam 30, e ainda estamos em primeiro lugar, imagine se tivéssemos os 59 carros rodando… Isso prova que o problema não está no trabalhador, mas na política de gestão adotada. Trabalhamos sob a ameaça de perder o emprego, mesmo tendo sido aprovado em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde. Então pedimos que seja inserido no acordo uma solução para a estabilidade do emprego dos trabalhadores, o mínimo de contrapartida do Estado. O trabalhador já está dando o melhor de si e vai dar ainda mais, só o que não podemos é pagar o preço do erro de gestões públicas que não fizeram seu papel, porque a gente enquanto funcionário cumpre sim o nosso papel”.
O presidente do STASE, Sindicato de Técnicos de Enfermagem de Sergipe, Gilenilson Silva, filiado à CUT/SE, sugeriu que houvesse no acordo sanções para ambas entidades SES e FHS caso a Comissão de Saúde não conseguisse funcionar a contento de acordo com as metas estabelecidas. Ele também propôs um Projeto de Lei estadual para efetivar a migração dos funcionários da FHS para o Estado.
Como nenhuma proposta dos sindicatos foi acatada, o Diretor de Formação da CUT/SE, Roberto Silva avaliou que o acordo assinado não representa avanço para os trabalhadores.
“O Governo e o MPF demonstraram que não têm interesse de resolver definitivamente o problema do vínculo empregatício dos 6 mil trabalhadores da saúde. O acordo firmado na manhã desta sexta no MPF é frustrante, a instabilidade em relação a seus empregos se mantém em aberto, e a Fundação Hospitalar de Saúde continua funcionando da mesma forma por mais um ano… Nem a própria garantia de que haveria multa e sanções caso esta comissão não funcione foi firmada no acordo. Saímos daqui insatisfeitos, certos e que não houve nenhum avanço”.
