O Fórum em Defesa do Trabalhador do Setor Público e Privado realizou uma grande aula e importante debate sobre reforma da Previdência e modificações no sistema de seguridade social no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) na manhã da sexta-feira, 13/12.
O chefe do Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Aracaju, Elsio Gomes de Araújo Menezes, falou sobre as aposentadorias por idade, por tempo de serviço, por invalidez e especial. Ele explicou que com a reforma da Previdência a aposentadoria por tempo de serviço, destinada a quem começou a trabalhar bem cedo, tornou-se a menos vantajosa devido ao Fator Previdenciário, responsável por drástica redução no benefício do trabalhador aposentado.
A coordenadora do Programa de Educação Previdenciária, Gicelma de Jesus Souza, enfatizou a importância do trabalhador se informar sobre a temática da seguridade social e garantiu que está disponível para realizar palestras e prestar esclarecimentos a qualquer interessado. Gicelma também divulgou que informações importantes podem ser obtidas pelos sites: www.mpas.gov.br e www.previdencia.gov.br .
O advogado Franklin Magalhães Ribeiro (SINTESE) fez um resgate histórico da previdência no Brasil para situar precisamente os trabalhadores no contexto enfrentado. “A seguridade social é um marco na conquista dos trabalhadores que lutam desde o século XIX por seus direitos. A perda do direito à integralidade e à paridade dos trabalhadores contratados no Regime Próprio de 2004 para cá é um enorme retrocesso. A reforma da previdência no serviço público passou a exigir que os trabalhadores contribuam e trabalhem mais, por mais tempo, para usufruir de menos benefício”, alertou.
O advogado Hildon Oliveira Rodrigues (CUT/SE) explicou como se dá o cálculo do Fator Previdenciário, conforme tabela disponível no site do Ministério da Previdência. “Fator Previdenciário atinge a todos os trabalhadores aposentados. Aqueles que trabalham por mais tempo são menos prejudicados, mas ninguém está isento”, explicou.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – Com a reforma da previdência e todas as desvantagens causadas ao trabalhador, a proposta de implantação de um regime próprio de previdência nos municípios tomou força em todo o Brasil.
Franklin Magalhães avaliou esta ‘solução’ como um grande engano. “Temos municípios pequenos que não tem como suportar um regime próprio de previdência. Vendedores de ilusões escondem da sociedade que com o correr dos anos haverá um déficit atuarial gigantesco resultante da diferença entre o que se espera arrecadar ao longo dos anos e o que se espera gastar ao longo deste período. Estas pessoas mal intencionadas prometem aos prefeitos que será reduzida a despesa com previdência, mas não diz que para cobrir este déficit é preciso fazer uma contribuição complementar.
Franklin também recordou que a despesa de Previdência dos municípios é pautada na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja: se o município não tiver como arcar com este compromisso, a administração vai se transformar num caos, e os trabalhadores estarão no prejuízo.
“Há uma gigantesca disputa do grande capital contra o trabalho movida pelo interesse de pegar parte deste montante trilhonário que é o Fundo da Previdência”.
O companheiro Antônio Neves, presidente da CUT/RN, e Secretário Geral da FETAM/RN, confirmou os argumentos de Franklin ao relatar a realidade vivenciada no Rio Grande do Norte. “Até agora a gestão da Previdência nos municípios acumula déficit atuarial e mostra que não será capaz de arcar com o pagamento dos benefícios. A solução para o fator previdenciário definitivamente não é a previdência própria. E como impedir que a previdência própria seja implantada nos municípios? Com estudo, debate e confronto de ideias”.
