As entidades e organizações abaixo-assinadas, representativas de 
diversos segmentos da sociedade sergipana, vêm por meio desta Nota Pública, se posicionar a respeito de fatos que estão ocorrendo na Fundação Aperipê e propor caminhos para a ampliação do caráter público da FUNDAP.
Fatos recentes no que diz respeito a questões trabalhistas, técnicas e de diálogo com a sociedade demonstram um grave problema na gestão da Fundação Aperipê. Eis alguns destes fatos:
Uma nova gestão
Funcionários da Aperipê – tanto da TV como das rádios AM e FM – afirmam que a gestão do atual Superintendente, Luciano Correia, está sendo marcada por uma política equivocada de corte de gastos, desde redução de salários, e retirada de instrumentos de trabalho, a exemplo de telefones institucionais. Esses cortes têm prejudicado o bom desenvolvimento dos trabalhos, principalmente nas emissoras de rádio.
Os servidores também reclamam da ausência de diálogo entre o Superintendente e os trabalhadores. De acordo com os servidores, desde que assumiu a Fundação Aperipê, Luciano Correia ainda não realizou uma reunião com as equipes, apenas com os diretores das emissoras.
Estudantes de Comunicação Social, em estágio na FUNDAP, reclamam da ausência de coordenação e monitoramento dos estágios. O Departamento de Marketing da FUNDAP, por exemplo, esteve aproximadamente três meses sendo coordenado por estagiários. Atraso de pagamento dos salários é também uma reclamação dos estagiários.
Produtores culturais independentes afirmam que o Luciano Correia encerrou contratos com diversas produtoras e firmou contrato com a WG Produções para produzir programas da Aperipê TV. Questionamos: houve licitação pública para escolha da produtora? As produtoras independentes foram informadas que seus contratos seriam encerrados? O contrato com a WG Produções foi publicizado na imprensa sergipana?
Após a chegada de Luciano Correia à Superintendência da FUNDAP, 15 de julho, iniciaram-se a transmissão de boletins informativos do Governo do Estado de Sergipe na programação das emissoras. Uma escuta ao conteúdo dos informativos revela que não são materiais de utilidade pública, mas boletins oficiais, o que se configura como ingerência governamental.
Programas já tradicionais da Aperipê TV, a exemplo do Forró no Asfalto foram retirados do ar, sem nenhum comunicado à sociedade espectadora.
As dificuldades e desafios da Fundação Aperipê não são de hoje, porém estes fatos revelam um grave problema na gestão atual da FUNDAP.
Dito isto, entendemos o diálogo como o melhor caminho para a resolução destes problemas. Neste sentido, na semana seguinte à posse de Luciano Correia, o Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação protocolou ofício solicitando reunião.
Durante o encontro, ocorrido no dia 27 de julho, o Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação apresentou o projeto de reestruturação da Fundação Aperipê, a partir de quatro eixos: gestão, financiamento, conteúdo e direitos trabalhistas. Este documento foi construído por entidades da sociedade civil e a anterior gestão da Fundação Aperipê. O Superintendente da FUNDAP afirmou não conhecer o referido projeto – que encontra-se na Procuradoria Geral do Estado – e solicitou um tempo para se debruçar sobre o mesmo.
Neste período, o Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação promoveu um Seminário sobre a Fundação Aperipê, no dia 5 de agosto, trazendo a Sergipe a rica experiência do movimento social em Pernambuco que se mobilizou para pautar o fortalecimento da TV pública daquele estado. Eis que o Superintendente da FUNDAP, Luciano Correia, não compareceu à atividade.
Como encaminhamento do Seminário, foi proposta uma nova reunião entre o Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação e a Superintendência da FUNDAP. Nesta reunião, realizada no dia 15 de agosto, o Fórum entregou uma reivindicação: que o Superintendente criasse um Grupo de Trabalho com participação da sociedade civil e do Governo para discutir de forma permanente o projeto de reestruturação da Aperipê.
O Superintendente Luciano Correia não encaminhou a proposta apresentada pelo Fórum e sequer deu retorno às entidades.
No dia 17 de outubro, o Fórum Sergipano pelo Direito à Comunicação realizou uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa que discutiu a comunicação pública em Sergipe, trazendo novamente uma experiência de outro estado, desta vez do Rio Grande do Sul. Eis que Luciano Correia mais uma vez não compareceu, mesmo tendo sido convidado.
Essas posturas demonstram o encerramento dos diálogos entre a Superintendência da Fundação Aperipê e a sociedade civil organizada e apontam para o distanciamento da Aperipê de projeto de comunicação pública verdadeiramente autônoma e com efetiva participação social.
Como agravante, o Superintendente da Fundação Aperipê, Luciano Correia, é professor efetivo dedicação-exclusiva do quadro da Universidade Federal de Sergipe, que não concedeu a sua licença para exercer o cargo na FUNDAP. Portanto, Luciano Correia continua exercendo, de forma ilegal, as duas funções.
Neste sentido, reivindicamos a imediata saída de Luciano Correia da Superintendência da Fundação Aperipê. E como alternativa, solicitamos ao Governador Marcelo Déda que abra uma consulta pública na qual a sociedade sergipana participe da indicação do novo Superintendente e continue a discutir os rumos da comunicação pública em Sergipe.
Um novo projeto
A abertura de uma consulta pública sobre a gestão da Fundação Aperipê pode representar o início da construção de um novo projeto de comunicação pública em Sergipe. Para estas entidades, a mudança do atual gestor é importante para a resolução de alguns dos problemas apresentados, porém defendemos uma ampla reestruturação da Fundação Aperipê a partir de quatro eixos centrais: gestão, financiamento, conteúdo e direitos trabalhistas.
Gestão – A gestão da Aperipê é caracterizada por uma administração centralizada no Superintendente, com um Conselho Deliberativo sem participação social, com ampla maioria de secretários de estado.
Defendemos que o Conselho Deliberativo seja a instância superior da Aperipê, sendo composto com ampla participação da sociedade, através de uma consulta pública, definidos mecanismos de eleição direta e mandatos. A Superintendência da FUNDAP deve ainda estar subordinada ao Conselho, como órgão de fiscalização e deliberação.
Financiamento – Os recursos atuais da Aperipê são basicamente advindos da Secretaria de Educação, revelando uma forte dependência ao Governo do Estado. Este fato é preocupante, pois coloca a FUNDAP numa indefinição financeira a cada mudança de Governo.
Defendemos a criação de um fundo orçamentário público específico para a Fundação Aperipê, oriundo de arrecadação de impostos. Defendemos ainda a ampliação das fontes de recursos para a Aperipê, a partir de ações de prestação de serviços e consultorias.
Conteúdo – Vez ou outra, os telespectadores e ouvintes da TV e Rádios AM e FM da Aperipê se deparam com transmissão de boletins ou ações governamentais em detrimento do conteúdo oficial das emissoras. Foi assim com a transmissão ao vivo da inauguração do Estádio Francão em Estância em substituição ao programa Repórter Brasil da TV Brasil; foi assim com a transmissão ao vivo da cerimônia de entrega do Diploma de Patrimônio Histórico da Humanidade à Praça São Francisco, em São Cristóvão, no lugar do Jornal Notícias Aperipê.
É legítima a transmissão de eventos e atividades do governo que tenham interesse público, porém quando esta transmissão ocorre em substituição a programas oficiais e sem comunicação alguma à sociedade, se configura como ingerência governamental, o que fere o caráter público da FUNDAP.
Por isso, defendemos a criação de um Conselho de Programação, composto por servidores da Aperipê e representações da sociedade. Esse Conselho deve ser responsável por definir as linhas para a programação das emissoras e monitorar o seu conteúdo, a partir dos princípios de construção da cidadania crítica, consolidação da democracia, garantia do direito à informação e desenvolvimento da consciência crítica.
Direitos trabalhistas – Trabalhadores com quase 30 anos de dedicação e empenho à Aperipê não possuem ainda um Plano de Cargos e Salários que lhes proporcione salários e condições dignas de trabalho. Estes mesmos servidores reclamam da falta de formação e aperfeiçoamento às novas tecnologias. Há ainda, no quadro da Fundação Aperipê, um elevado número de cargos comissionados.
Portanto, defendemos que seja instituído um Plano de Cargos, Carreiras e Salários de forma a estabilizar e valorizar os servidores efetivos da Fundação Aperipê e a imediata abertura de concurso público, de forma a organizar, regularizar e ampliar o quadro funcional da FUNDAP.
Dito isto, reafirmamos a importância da Fundação Aperipê para a sociedade sergipana e defendemos a participação social como eixo fundamental para o início destas transformações.
Neste sentido, reivindicamos ao Governador Marcelo Déda, que em paralelo à consulta pública para indicação de um novo gestor para a Fundação Aperipê, crie um Grupo de Trabalho que discuta de forma permanente e encaminhe as mudanças necessárias na FUNDAP.
Este Grupo de Trabalho deve envolver diversos segmentos da sociedade civil, dos trabalhadores da Aperipê e do Governo do Estado ligados diretamente à Comunicação, como Secretaria de Educação, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Cultura, Secretaria de Direitos Humanos e Casa Civil.
Sergipe, 16 de novembro de 2011
Assinam esta Nota:
ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias em Sergipe
CDJBC – Centro Dom José Brandão de Castro
CUT – Central Única dos Trabalhadores em Sergipe
ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe
Instituto Braços
INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos em Sergipe
SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe
