Com a meta de conquistar pelo menos 20 mil assinaturas em Sergipe pela Anulação da Reforma Trabalhista, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) vai intensificar a coleta de assinaturas nesta quarta-feira, dia 1º de novembro, a partir das 8h30, no Calçadão da João Pessoa, em frente à Caixa Econômica, em Aracaju.
Lideranças sindicais de todo o Brasil alertam: a lei da reforma trabalhista de Michel Temer (PMDB), que acaba com os direitos trabalhistas, entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A CUT lançou uma campanha nacional pela anulação da reforma trabalhista para impedir que esta lei nefasta passe a valer. O principal instrumento desta campanha nacional é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que revoga, ou seja, anula a lei da reforma aprovada por Temer. O objetivo da campanha é alcançar em todo o território nacional 1 milhão e 300 mil assinaturas.
Presidente da CUT/SE, o professor Rubens Marques explicou que a luta contra a retirada de direitos demanda uma estratégia diversificada e precisa conquistar o apoio da população. “Já fizemos coleta de assinaturas em terminais de ônibus, nas escolas e distribuímos o abaixo assinado entre os sindicatos para que cada dirigente converse com as trabalhadoras e trabalhadores informando o retrocesso que significa a Reforma Trabalhista de Temer. Precisamos ampliar esta luta. O Brasil inteiro vai perder com a Reforma Trabalhista. Não dá para assistir ao desmonte do Estado brasileiro de braços cruzados. O Sindiserve Canindé aproveitou o Dia do Servidor Público para ampliar a coleta de assinaturas e os sindicatos de trabalhadores rurais filiados à CUT/SE já estão devolvendo as listas com as assinaturas dos trabalhadores do campo. Mas o momento exige que a gente fortaleça esta luta e conquiste nos próximos dias o maior número possível de assinaturas para enterrar esta Reforma Trabalhista que favorece os patrões e acaba com os direitos e garantias trabalhistas fundamentais”.
POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?
Negociado sobre o legislado
Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.
Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho
Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.
Dispensas coletivas
Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.
Redução do intervalo de almoço
O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.
Banco de horas
Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.
Gestante e lactante em ambiente insalubre
Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.
Trabalho intermitente
O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.
Equiparação salarial
A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.
TERCEIRIZAÇÃO
Menos empregos e salários menores
Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, o salário 25% menor do que os contratados diretos, e trabalham em média quatro horas a mais por semana.
Trabalho análogo ao de escravo
Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.
Mais acidentes
Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em empresas de menor porte, que são menos fiscalizadas.
Rotatividade
A taxa de rotatividade em atividades terceirizadas é o dobro dos trabalhadores diretos.
