Todo ano, no mês de março, trabalhadores e trabalhadoras têm um dia de salário descontado de seu pagamento. É a contribuição sindical, também chamada de imposto sindical, cuja obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados ou não a um sindicato.
Parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho e sua renda.
O problema é que há também sindicatos combativos que enfrentam dificuldades para fazer filiação da base, a exemplo dos trabalhadores do setor privado, porque lá labutam lado a lado com o patrão e a filiação sindical, na maioria das vezes, é uma senha para a demissão. O mesmo acontece nas pequenas e micro empresas, por isso defendemos o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição da negociação coletiva, decidida livremente em assembleia da categoria, porque é necessário garantir que o sindicato tenha todas as condições para defender os direitos.
Uma coisa é o imposto compulsório (descontado do salário sem autorização), outra é a taxa negocial, aprovada democraticamente em assembleia a partir do sucesso nas negociações que gerem ganhos para os trabalhadores e trabalhadoras. A assembleia é soberana para aprovar ou não o desconto e é lá que deve ser decidida a taxa negocial, a partir do debate entre os trabalhadores sobre a luta sindical e o que o sindicato conquistou para a categoria.
Com certeza a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não sabem que a classe empresarial – através dos sindicatos, federações e confederações patronais – abocanham parte do imposto sindical e não abrem mão, uma vez que usam o dinheiro para fortalecer as organizações deles contra a classe trabalhadora.
O Deputado Federal Laercio Oliveira, que também é sindicalista patronal, durante debate na Rádio Cultura, com o presidente da CUT, Rubens Marques de Sousa (Dudu), já assumiu que era contra o fim do imposto e, da mesma forma, a Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) faz campanha permanente pela manutenção desse tributo.
Quando a grande mídia questiona o imposto sindical recebido pelas entidades da classe trabalhadora e não fala nada sobre a parte que as entidades patronais embolsam, fica claro que o objetivo é atacar as centrais sindicais que protagonizaram a maior Greve Geral da história, e isso é retaliação. Para quem apoiou o golpe, confundir a população é uma tarefa importante neste momento decisivo de retirada de direitos trabalhistas e previdenciários.
É preciso sim debater o imposto sindical, como também os bilhões de reais que alimentam a fome voraz do Sistema “S”, que só em 2006 recebeu R$ 16 bi. O Sistema “S” é um conjunto de instituições que sob o pseudo “objetivo de promover qualificação dos trabalhadores” abastecem entidades patronais através de taxas previstas em contratos de gestão do sistema, que compreende: SESI, SENAIS, SESC, SENAR, SENAC, SEST, SENAT, SEBRAE E SESCOOP.
Os bilhões que vão para as contas bancárias do Sistema “S” são recursos públicos e por isso têm sido objeto de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, não há transparência nas contas das entidades do Sistema “S”.
De acordo com o ministro do TCU, Weder Oliveira, mais de 80% das organizações não têm auditoria independente e orçamentos publicados nos sites das entidades não trazem detalhamento adequado. Ele disse ainda que há uma série de irregularidades que começam a ser apuradas. O sistema como um todo é de aproximadamente R$ 30 bilhões de contribuições públicas, por isso, ainda que essas organizações sejam de administração privada, existem princípios da gestão pública que espera-se que sejam seguidos.
Os empresários justificam a destruição da CLT sob a alegação de que a lei é da década de 40 e precisava ser atualizada, no entanto o Sistema “S” também foi criado por Getúlio Vargas na mesma década e quando o Ministro da Educação Fernando Haddad (Governo Lula) tentou implementar algumas modificações os empresários reagiram dizendo que não era preciso.
Finalizamos reafirmando que a Central Única dos Trabalhadores defende o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição negocial a ser cobrada por ocasião das campanhas salariais com percentual previamente discutido e aprovado (ou não) democraticamente em assembleia das categorias.
Aracaju, 09 de maio de 2017.
Rubens Marques de Sousa (Dudu)
Presidente da CUT/SE
