A dimensão do recurso necessário para cumprir as metas traçadas pelo Plano Nacional da Educação (PNE)
e sua especificidade foram discutidas na tarde desta sexta-feira, dia 9, no plenário da Assembleia Legislativa durante a audiência pública sobre o tema ‘Por que 7% do PIB para a educação é pouco?’, puxada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida pela deputada Ana Lúcia (PT). O público formado por estudantes, professores e vários membros da sociedade civil organizada pôde esclarecer dúvidas sobre o recurso projetado para cada uma das metas do PNE com o advogado Salomão Ximenes, membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
É preciso explicar que o Plano Nacional da Educação foi elaborado por mais de 300 organizações da sociedade civil, contando com ampla participação de educadores e estudantes, tendo sido modificado pelo MEC antes de ser apresentado ao Congresso Nacional onde atualmente se encontra em tramitação. Uma das principais mudanças foi a redução da destinação de recursos do PIB para a educação, que antes era de 10% e foi diminuída para 7%. Como sugere o próprio título da audiência pública, Ximenes explicitou quais demandas da educação ficarão em descoberto se for aprovada a proposta de destinação de 7% do PIB para a educação.
Conforme Salomão, o novo PNE tem a função de ampliar a educação pública brasileira, aumentando o acesso aos diversos públicos que estão fora da escola e melhorando a qualidade do ensino. “Quanto é
preciso para implantar uma escola pública no Brasil com a qualidade inicial que atenda ao que está minimamente previsto na Legislação Brasileira? Este valor foi calculado, pensando no número adequado de estudantes em sala de aula, o número de equipamentos necessários em cada escola, o numero de professores por estudante, e na valorização dos trabalhadores da educação. Partindo destas contas, a gente chega a um valor por aluno/ano de R$ 2.580. Tomando o custo-aluno/qualidade como referência tanto para os que estão matriculados na rede pública hoje como para aqueles que vão entrar na rede pública”, explicou.
Salomão apontou a enorme demanda brasileira de construção de creches, e a necessidade de triplicar o número de escolas no país para atender a todas as comunidades, periferias e os mais distantes públicos. “O cálculo do MEC não considera um conjunto de desafios e metas dos 14 milhões de jovens e adultos que hoje não estão alfabetizados no Brasil. E qual o custo de promover condições para a continuidade do estudo de 30% destes jovens que serão alfabetizados? Este custo não está na planilha da Comissão de Educação”, observou.
Outros erros graves do PNE que está no Congresso são alertados pela nota técnica como a apresentação
de um valor adicional irrisório para o ensino em tempo integral. O MEC propõe um custo aluno/ano de R$ 369,75. Outra falha é não diferenciar os custos da educação pública para os estudantes do campo e os da zona urbana, sendo que também não são diferenciados os custos da educação indígena e quilombola.
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL
Durante o debate, o professor Joel Almeida, membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) lembrou que toda vez que se fala sobre a qualidade da educação o peso sempre recai sob os ombros dos professores que são apontados como culpados pelos baixos índices nacionais. Como exemplo desta forma de opressão, ele citou as novas metodologias de avaliação do profissional.
Salomão Ximenes comentou que a crise econômica que já vem sendo discutida pode servir de pretexto para que a meta de investimento na educação seja reduzida, mas isso não pode ser aceito. Ele também explicou que a questão do custo-aluno qualidade é um problema nacional. “Nenhum estado brasileiro cumpre o custo-aluno qualidade, então não adianta discutir qual o estado mais rico ou mais pobre que o outro. Também não vou me alongar, mas muito da crise levantada explicita questões estratégicas e impossibilidade de pensar em outra opção. A crise pode justificar tudo. E pouco se abre para uma discussão de como enfrentar a crise, através da promoção de políticas públicas. Quem é que perde com a crise? O problema é que os ricos nunca querem perder com a crise. Precisamos acabar com a pobreza e com a riqueza extrema neste país”, avaliou.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Assim como ocorreu na última audiência sobre o PNE na Assembleia, membros do movimento de surdos 
pela Escola Bilíngue tiveram uma participação maciça na audiência pública sobre financiamento da educação para a implantação do PNE. Um dos membros do movimento, o jovem Breno manifestou que o fechamento das Escolas Bilingues não é um avanço, mas um retrocesso na política de inclusão. “Isso é dar um passo para trás, até um tempo em que os surdos eram oprimidos e tinham que estudar em escolas de ensino oral. É necessário que haja recursos para atender ao aluno surdo. É importante que exista a Escola Inclusiva no nosso estado, mas a Escola Bilíngue é plena para os surdos”, explicou.
O professor Gilton Santos criticou a falta de dotação orçamentária para a educação indígena e quilombola – apontando o risco desta importante política pública não sair do campo das intenções. “Causa estranhamento nós tratarmos de democratização do ensino quando não se fala da educação inclusiva e especial. A gente sabe que quem mais trabalhou e foi injustiçado neste país foram os negros e os índios. Nós sabemos que tem pessoas que falam da educação como gasto e não como investimento social, mas estes nunca ajudaram a acabar com a desigualdade social no Brasil”, resumiu.
ARTICULAÇÃO EM BRASÍLIA
No fim da audiência pública, os deputados da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia 
Legislativa combinaram de viajar até Brasília para pedir o apoio dos deputados federais de Sergipe para a aprovação da emenda ao PNE que estabelece o investimento de 10% do PIB na educação. “Precisamos convencer o restante dos deputados de que 7% do PIB para a educação não dá. A partir desta conta a educação no campo fica prejudicada, a educação quilombola, a educação indígena e a educação para pessoas com necessidades especiais”, comentou a deputada Ana Lúcia.
A obtenção de mais recurso para a educação é importante para que o novo PNE avance, sendo mais que uma carta de intenções. “Precisamos fazer com que este não seja mais um plano burocrático, nós queremos um Plano Nacional da Educação Pra Valer, que aponta no sentido de enfrentar os graves problemas da educação pública no Brasil”, observou Salomão.
