SENADO | Projeto que anula pisos do Magistério e Saúde tem Parecer favorável e está pronto para votação!
Medida atinge professores e outros profissionais, como os agentes de Saúde e os de combate às endemias. Autor do projeto diz que isso é necessário para “equilibrar as finanças de estados e municípios”. Prefeitos e governadores comemoram a iniciativa
do blog Dever de Casa, dica do deputado Rogério Correia
O Projeto de Lei do Senado (PLS 409/2016), que na prática anula os pisos do magistério e do pessoal da Saúde, já tem parecer favorável e está pronto para pauta na Comissão de Assuntos Econômicos. O relatório a favor da medida foi elaborado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Rebaixamento
Iniciativa cria mecanismos para permitir que a União, estados e municípios possam reduzir os percentuais de correção de pisos salariais nacionais, como o do magistério, o dos agentes de saúde e o dos agentes de combate às endemias.
Segundo o Portal da Câmara:
“O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), é dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.”
“O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses índices.” (Grifos nossos). Prefeitos e governadores comemoram a medida.”
Exemplos
O piso nacional dos professores em 2017 foi reajustado em 7,64%, correspondente ao crescimento do custo-aluno (Lei 11.738/2008). A inflação de 2016, no entanto, foi 6,29%. Os educadores, assim, tiveram ganho real de 1,35%.
Em 2012, para uma inflação de 6,5%, o piso do magistério cresceu 22,22%, quase 16% a mais. São esses ganhos reais que os autores do projeto querem acabar. Para eles, no máximo deve ser reposta a inflação oficial do governo. Em relação ao pessoal da Saúde, vale o mesmo.
As desculpas do senador (tapem o nariz)
“Acreditamos que a implementação dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposição mais rápida do equilíbrio das finanças públicas dos estados e municípios, de forma que possamos colocar o Brasil de volta à trajetória de crescimento econômico sustentável“, afirmou Dalírio Beber, no Portal da Câmara. (Grifos nossos).
Que qualificativo esse senador merece?
