A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) deu o seu recado na manhã desta quarta-feira, 01 de fevereiro, durante a solenidade de transmissão do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) da conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila, que vai se aposentar, para o atual vice-presidente, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza. Em frente ao TCE, a entidade sindical cobrava punição exemplar dos envolvidos na Operação Navalha, há quase 5 anos atrás.
“Hoje, várias personalidades da política e da sociedade sergipana estão presentes para parabenizar a conselheira Isabel Nabuco por sua aposentadoria compulsória. E a CUT/SE está realizando esse protesto para que a população não se deixe esquecer da Operação Navalha, que está há quase 5 anos sem conclusão e sem punição da Justiça, e que inclusive envolve o nome da conselheira, já que nas gravações feitas pela Polícia Federal, o também recém conselheiro afastado Flávio Conceição afirmava para Isabel Nabuco que havia deixado no apartamento dela uma lata de doce de leite, referindo-se a dinheiro de propina”, lembrou Roberto Silva, dirigente da CUT.
Em março de 2007, a Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal em nove estados (Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo) e no Distrito Federal. O objetivo era desmontar um quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. Foram expedidos 48 mandatos de prisão, 46 pessoas foram presas, entre empresários, prefeitos, deputados, ex-governador e ex-deputado federal.
Em Sergipe, o Ministérios Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa, trazendo à tona os fatos apurados pela Operação Navalha, a respeito de desvios nas obras de duplicação da Adutora do Rio São Francisco. O MPF valeu-se de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) realizada em 2007, e que constatou um superfaturamento de cerca de R$78 Milhões de reais (em valores não atualizados) nas obras da adutora.
“Além do empresário Zuleido Veras, suas empresas e do ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, foram apontadas como responsáveis pelos danos aos cofres públicos os presidentes e diretores técnicos da DESO à época da contratação da Gautama, em 2001, e os que executaram o contrato superfaturado. Vale lembrar que a ação mencionava ainda o recebimento de propinas por parte de agentes públicos sergipanos, que, a partir de escutas e documentos constantes dos autos, o MPF aponta que o conselheiro do TCE, Flávio Conceição, recebeu pelo menos R$2,5 Milhões da empresa Gautama. João Alves Filho, governador à época, João Alves Neto, diretor-presidente da construtura Habitacional, e Max Andrade, coordenador da campanha de João em 2006, teriam recebido, em conjunto, pelo menos R$2,3 Milhões pagos pela Gautama. E Ivan Paixão, então deputado federal, que recebeu cerca de R$ 240 Mil reais”, pontuou Roberto.
Os presos foram acusados de fraudes de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro. De acordo com a PF, no topo do esquema estava a Construtora Gautama, com sede em São Paulo e filiais em AL, AM, BA, DF, MA, PE, RJ e SE. A ação de improbidade é prevista na Lei 8.429/92 e prevê o ressarcimento dos danos, a perda de função pública e dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público. Em relação à construtora Gautama, Zuleido e Rodolpho Veras, a soma de tais valores ultrapassa os R$300 Milhões, relativos às R$78 Milhões por ressarcimento do dano mais multa de R$235 Milhões. Com relação à João Alves Filho e João Alves Neto, a construtora Habitacional e presidentes e diretores da DESO, a soma ultrapassa os R$240 Milhões.
“A classe trabalhadora paga seus impostos esperando que seu dinheiro seja transformado em investimentos públicos na saúde, educação, transporte, etc, mas que, no entanto, acaba no bolso de gente como essa, que foi denunciada na Operação Navalha e que até hoje, por manobras políticas e por conta de brechas no judiciário, estão aí, sem serem punidas. E o dinheiro da população, para onde é que foi? A CUT não pode deixar que isso termine em mais uma pizza. Por isso ela cumpre seu papel e está aqui, presente, lembrando a Operação Navalha e relembrando os nomes dos envolvidos nesse escândalo denunciado pela Polícia Federal”, ressaltou George Washington Silva, secretário de Comunicação da CUT/SE.
O dirigente observa ainda que a população precisa ficar atenta e em alerta, pois “políticos” que estiveram envolvidos com esquemas de corrupção esperam que esses casos sejam esquecidos justamente para depois voltar à vida política como “o novo”, “a alternativa”.
“A conselheira que ora se aposenta teve conversas comprometedoras gravadas por escutas da PF. O que aconteceu com ela? Nada. Está hoje se aposentando do TCE com um o seu salário de R$24 mil. A sociedade precisa lutar contra isso. É preciso que os processos judiciais desse porte tenham um andamento mais rápido, para que se chegue a uma conclusão, que os culpados sejam punidos. A CUT está cumprindo com seu papel de entidade sindical compromissada com a sociedade, compromissada com os direitos dos trabalhadores, e não vamos deixar a Operação Navalha e sus envolvidos serem esquecidos tão facilmente”, reiterou Washington.
