O SINTESE foi convidado a integrar a Coordenação Organizadora 
Estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) coordenada pela Controladoria-Geral da União, sob o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”.
O sindicato terá como representantes no evento os diretores Carlos Sérgio Lobão Araújo e Uilson de Menezes Hora, que foram eleitos na segunda Reunião Ordinária do CERES, como interlocutores do SINTESE na Coordenação Organizadora Estadual dessa 1ª Consocial/SE.
O objetivo principal desse evento é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no controle sobre as ações dos gestores em decisões ou aplicação de recursos públicos. Basicamente, a Conferência ocorrerá em etapas e momentos distintos.
Conferências Municipais / Regionais
As Conferências Municipais elegem delegados e encaminham propostas apenas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 02 de setembro de 2011. Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades da sociedade civil, em conjunto, poderão fazê-lo até 23 de setembro de 2011. Para tanto, as entidades deverão atender aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da 1ª Consocial. As Conferências Municipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais – COMU, que deverão contar com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 57 do Regimento Interno, bem como seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual ou Distrital.
É permitida a realização de Conferências Regionais reunindo mais de um município, que serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais.
Conferências Estaduais e Distrital
As Conferências Estaduais e Distrital elegem delegados e encaminham propostas diretamente à Etapa Nacional e devem ser convocadas pelo Poder Executivo estadual ou distrital até 10 de junho de 2011. Caso o Poder Executivo estadual não convoque a Conferência Estadual no prazo previsto, cinco ou mais entidades da sociedade civil, em conjunto, poderão fazê-lo até 01º de julho de 2011. Para tanto, as entidades deverão atender aos critérios estabelecidos no Regimento Interno da 1ª Consocial.
As Conferências Estaduais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Estaduais – COE –, que deverão contar com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 57, bem como seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional. Poderão ser realizadas conferências preparatórias à Conferência Distrital pelas regiões administrativas do Distrito Federal, considerando-se essas etapas como equivalentes a Conferências Municipais.
Conferências Livres
As Conferências Livres complementam as conferências municipais e estaduais, podendo ser promovidas por segmentos da sociedade civil, pelos conselhos de políticas públicas e pelo próprio poder público. As Conferências Livres não elegem representantes, mas encaminham propostas diretamente à Coordenação-Executiva Nacional, que as consolidará para a Etapa Nacional da 1ª Consocial. Caso tenham relevância apenas local, as propostas encaminhadas pelas Conferências Livres serão remetidas à Coordenação-Executiva Estadual correspondente. Para tanto, as Conferências Livres deverão realizar-se antes da respectiva Conferência Estadual.
Conferências Virtuais
A Conferência Virtual será organizada pela Coordenação-Executiva Nacional por meio da internet, tendo por objetivo ampliar e potencializar a participação da sociedade nas discussões relacionadas à Conferência. As Conferências Virtuais não elegem representantes, mas encaminham propostas diretamente à Etapa Nacional da 1ª Consocial.
Programas/Atividades Especiais
Os Programas/Atividades Especiais visam a ampliar a participar da sociedade na 1ª Consocial, podendo realizar-se sob a forma de concursos culturais, debates acadêmicos, seminários, dentre outras. A incorporação dos resultados dos Programas/Atividades Especiais ao Relatório Final da 1ª Consocial deverá ser aprovada pela Comissão Organizadora Nacional. Os Programas/Atividades Especiais não elegem representantes nem encaminham propostas para as demais etapas da 1ª Consocial.
Etapa Nacional
A Etapa Nacional da 1ª Consocial deverá ser realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília/DF, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Participarão da Etapa Nacional da 1ª Consocial:
- Delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital, com direito a voz e voto;
- Delegados indicados pela Administração Pública Federal;
- Integrantes da Comissão Organizadora Nacional – CON, com direito a voz e voto;
- Coordenadores-gerais das Comissões Organizadoras Estaduais – COE, com direito a voz e voto;
- Convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; e
- Observadores sem direito a voz e voto.
Dos delegados, eleitos e indicados, 60% (sessenta por cento) representarão a sociedade civil, 30% (trinta por cento) representarão o poder público e 10% (dez por cento) representarão os conselhos de políticas públicas.
O número de delegados estaduais e distritais será proporcional à população dos estados e do Distrito Federal, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Para tanto, as 27 unidades da federação serão agrupadas em faixas populacionais, baseadas no seguinte critério:
- População inferior a 3 milhões de habitantes (AC, AP, DF, MS, RO, RR, SE, TO) – 28 delegados;
- População entre 3 milhões e 6 milhões de habitantes (AL, AM, ES, MT, PB, PI, RN) – 38 delegados;
- População entre 6 milhões e 10 milhões de habitantes (CE, GO, MA, PA, PE, SC ) – 47 delegados;
- População entre 10 milhões e 20 milhões de habitantes (BA, MG, PR, RJ, RS) – 56 delegados;
- População acima de 20 milhões de habitantes (SP) – 75 delegados.
Dessa forma, em face da relevância do tema e da importância desse espaço de discussão e aperfeiçoamento da luta sindical em defesa da profissionalização do Magistério Público de Sergipe e da qualificação da escola pública deste Estado, estamos dando conhecimento a todos os Coordenadores, Conselheiros do CAE e FUNDEB e Delegados de Base, para se mobilizarem em seus respectivos Municípios, inclusive, divulgando através das redes sociais (Orkut, Facebook, Blogs e demais mídias) e, até mesmo, fazendo intervenções em programas de rádio. A propagação dessa informação é fundamental para a participação da sociedade nessa discussão e na composição dos grupos de delegados, que serão formados da seguinte forma: 60% Sociedade Civil, 30% Poder Público e 10% Conselhos.
Ademais, para mais subsídios sobre a 1ª Consocial, a CGU disponibiliza, através do seu sítio http://www.cgu.gov.br/consocial/, informações adicionais. Além disso, existe a opção de cadastro de e-mail, o que nos possibilita a atualização sobre os assuntos pertinentes à conferência em foco.
