As irregularidades encontradas somam um prejuízo para os cofres públicos de aproximadamente R$1,8 milhão de reais. Novamente o SINTESE apresenta denúncias sobre irregularidades na gestão da merenda escolar da rede estadual. Desta vez foi encontrado pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE superfaturamento de itens como: leite de côco, peito, coxa e sobrecoxas de frango, além disso, foi constatado também que a SEED se utilizou de um expediente proibido por lei, o pagamento antecipado, ou seja, a secretaria pagou antes de receber os produtos e as empresas deram como garantia a SEED “cartas de crédito”. A partir destes dados os membros do CEA, em reunião no dia 07, rejeitaram as contas do governo estadual em relação a merenda escolar. As irregularidades encontradas somam um prejuízo para os cofres públicos de aproximadamente R$1,8 milhão de reais.
Leia o Parecer da Relatoria do CAE
As irregularidades apareceram após os membros do CAE terem feito a análise da prestação de contas enviadas pela secretaria. O objetivo da análise é confeccionar um parecer, colocá-lo em votação e posteriormente enviar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que é o órgão que gerencia o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Superfaturamento
A constatação do sobrepreço foi feita ao se analisar as notas fiscais e os pregões 128/2006 e 007/2007. Para fazer as comparações de preços do pregão da SEED foram utilizados como parâmetro pregões realizados pela Universidade Federal da Bahia, Governo Federal, Exército e do próprio Governo do Estado. Estas instituições foram escolhidas por fazerem pregões com itens semelhantes ao da SEED. Foi contatado que enquanto no pregão 128/2006 a SEED comprou coxa e sobrecoxa de frango a R$4,90 e no pregão 007/2007 o quilo foi vendido a R$2,93, uma diferença de 67.24%. Pode-se argumentar que o pregão do ano passado ainda foi com o governo anterior, mas o produto foi entregue até o mês de dezembro do ano passado, como consta a nota fiscal nº22247 que foi paga no dia 21/12/2007.
Semelhante caso aconteceu com o peito de frango, no Pregão 128/2006 o produto foi comprado a R$5,21 e no 007/2007 por R$3,49, e a exemplo da coxa e sobrecoxa o atual gestor continuou pagando o sobrepreço em 2007 trazendo prejuízos para os recursos públicos.
O leite de côco também teve sobrepreço no pregão da SEED. Na licitação as empresas concorrentes ofereceram a marca mais cara e com o preço maior que o normal, R$11,80, sendo que ela pode ser encontrada no mercado sergipano a R$7,58. Somente nos últimos dias a marca foi trocada por uma mais barata.
Outro fato que chamou a atenção dos conselheiros representantes do Magistério no CAE é que as notas fiscais do leite em pó, instantâneo da marca Nutricional foi fornecido pela empresa Sistema Comercial Importadora e Exportadora, sediado em Brasília, chegaram a Sergipe sem nenhum carimbo dos postos de fiscalização estadual. Para o conselho há indícios de fraude fiscal e a presidência enviou ofício para a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal.
Providências
Diante de tais irregularidades o SINTESE pretende ainda esta semana enviar ofício ao Secretário de Educação e ao governador Marcelo Déda solicitando providências, além de oficiar os órgãos fiscalizadores como: Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Corregedoria Geral da União.
Coletiva
Sobre a coletiva dada pelo secretário de Estado da Educação, José Fernandes Lima, de que o CAE e o SINTESE anteciparam as denúncias, a direção do sindicato estranhou. “Durante a reunião do conselho na quinta-feira, também estavam presentes os representantes da SEED e eles sabiam o que continham no relatório, nos espanta o secretário ter sabido do fato somente pela imprensa”, disse o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão. Ele disse também que o papel do sindicato e do CAE é fiscalizar e denunciar irregularidades e espera que tudo seja resolvido, que o dinheiro gasto irresponsavelmente seja devolvido aos cofres públicos e os responsáveis sejam punidos.
