A UNDIME/SE – UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE e a UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO/SECÇÃO SERGIPE, acompanhando os recentes fatos que envolvem a progressão dos professores em razão da obtenção de titulação acadêmica, vem externar a sua preocupação com a questão, nos seguintes termos:
1. A sociedade e o estado brasileiro se mobilizam, cada vez mais, para garantir a melhoria da qualidade da educação, por entenderem a sua importância na construção de um Brasil melhor e socialmente mais justo;
2. Por tal razão, o Estado de Sergipe, os Municípios sergipanos e os professores investiram muitos recursos financeiros e fizeram muitos sacrifícios para, desde a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garantir a formação dos professores leigos e daqueles habilitados no nível médio, sempre na perspectiva de os professores poderem avançar nas suas carreiras e melhorar os serviços que prestam à população;
3. A eventual declaração de inconstitucionalidade da progressão funcional dos professores do nível médio para o superior representa, portanto, um grande retrocesso para a educação pública e para a melhoria da qualidade do ensino que todos buscamos;
4. Além disto, resultará num grande prejuízo para a população de todo o estado, pois impedirá que os professores, que haviam ascendido do nível médio para o superior, lecionem a partir das 5ªs séries, provocando o fechamento de escolas e gerando grande insegurança social;
5. Ademais, entendemos que inexiste qualquer impedimento constitucional para que a progressão ocorra, pois os professores – trabalhem eles em qualquer das séries de qualquer das etapas da educação – desenvolvem precipuamente uma só atividade: lecionar.
Por tais considerações, na qualidade de entidades que congregam os gestores da educação dos municípios e os conselhos municipais de educação de Sergipe, expressamos o nosso apoio à categoria docente e a nossa esperança de que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe declarará a constitucionalidade do instituto da progressão por habilitação para o Magistério.
