Na próxima terça-feira, dia 17, os professores das redes estadual e municipais paralisam as aulas e vão realizar a Marcha da Indignação. A concentração é às 14h no Colégio João Alves Filho e o final será no Palácio de Despachos. Os professores querem um posicionamento oficial do governador Marcelo Déda sobre a questão. Informações chegaram ao sindicato de que de um lado o governador mandou a lei para Assembléia Legislativa e de outro orienta a PGE a insistir na inconstitucionalidade.
O objetivo da marcha é protestar contra a ação da Procuradoria Geral do Estado – PGE em questionar a constitucionalidade da Progressão Funcional Vertical. A postura da PGE preocupa o SINTESE, pois caso seja dada a inconstitucionalidade da lei que garante a mudança de nível, os professores podem até 80% dos seus salários. Isso afetará cerca de 30 mil professores e também os aposentados.
O julgamento do processo na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça foi suspenso no último dia 04, na ocasião a relatora desembargadora Marilza Maynard, voltou pela inconstitucionalidade, mas o desembargar Netônio Machado pediu vistas no processo. Os educadores aguardam nova data para o julgamento. “Esperamos que os desembargadores atentem para o grande caos que será gerado na educação da rede pública caso o voto da relatora permaneça”, apontou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.
Para o SINTESE a lei que concede a automaticidade é totalmente constitucional pelos seguintes pontos: carreira do professor atende o princípio da Constituição que exige a qualidade do ensino e a qualificação profissional só se efetua pela formação. Como o professor terá mais atributos é preciso que o Estado dê uma contra partida, aumentando a remuneração. Isso sem falar na Emenda Constitucional 19 que garante a possibilidade de progressão vertical automática para qualquer servidor público.
Com relação as atribuições diferentes o sindicato argumenta que a atribuição fundamental do professor é lecionar, seja na Educação Infantil ou no nível superior. Além disso, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério estabelece somente o cargo de professores de Educação Básica (isso vale para quem tem nível médio ou superior).
