A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou, nesta quarta-feira (19/8), requerimento do deputado federal Iran Barbosa (PT-SE) e vai debater as novas exigências de formação de professores para atuar na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio). A data da audiência pública será marcada em breve. “Propus o debate porque sou relator de dois projetos de lei que tratam do tema”, explica Iran.
Segundo o parlamentar, os projetos merecem ser discutidos por especialistas, tanto de órgãos governamentais, como o Ministério da Educação, como também pelas entidades representativas dos educadores, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Serão convidados para o debate o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão; a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro e a presidenta do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende.
O deputado relacionou, ainda, para participar do debate a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo Silva; a integrante do Conselho Fiscal da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes Freitas; além do presidente da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães.
Os projetos de lei que têm Iran Barbosa como relator são os de número 3.971/2008 (Angela Amin – PP/SC) e o 5.395/2009 (Poder Executivo). Os dois PLs modificam o artigo 62 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, onde são definidas as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB.
O projeto do Executivo prevê que para atuar no ensino fundamental e médio será necessário nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. Para atuar na educação infantil, a formação mínima exigida continua sendo a de nível médio, na modalidade normal (magistério), como já previsto hoje na LDB.
O PL do Executivo determina, ainda, que o MEC poderá estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação.
O projeto da deputada catarinense evidencia a importância da formação do professor em nível superior, desde a educação infantil. Ela apresenta no PL a proposta de criação do Sistema Nacional de Educação, como órgão articulador de todos os outros sistemas, federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de todas as escolas públicas e privadas, do País.
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