O Conselho Municipal do Fundeb de Poço Redondo constatou que a prefeitura contratou para o transporte escolar a empresa RIPAX Serviços de Mão de Obra Ltda, mas os conselheiros constataram que não são os veículos desta empresa que fazem o transporte, mas sim ônibus sublocados a pessoas que moram no município.
O contrato firmado entre a prefeitura e a empresa diz que ela deve executar os serviços de transporte, mas isso não é feito, o que se configura que a empresa vencedora atua como laranja. O documento diz também que todo o pessoal que trabalhe diretamente com o transporte escolar deve ser a empresa RIPAX, mas foi constatado que não há nenhum funcionário da empresa que trabalhe em Poço Redondo.
A RIPAX apresentou como endereço a cidade de Crato no Ceará, mas no cadastro da Secretaria da Receita Federal consta que o endereço é na cidade de Juazeiro do Norte.
Os ônibus que circulam pela cidade para o transporte escolar estão velhos, alguns foram fabricados há mais de 20 anos, a manutenção não é feita de forma regular, expondo os alunos ao risco de acidentes e também a faltar aulas, pois as quebras são constantes. Com certeza a maioria destes ônibus não passaria por uma perícia séria no DETRAN.
A falta de prestação de contas dos recursos do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar dos anos de 2005 e 2007 fez com que o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que administra o programa cancelasse o envio de recursos. Somente duas parcelas foram creditadas na conta da prefeitura. “Por causa da falta de transparência, a prefeitura está deixando de receber recursos suplementares para o transporte, onerando ainda mais os cofres públicos”, disse Lúcia Barroso, da diretoria executiva do SINTESE.
