Em audiência com o SINTESE, na tarde de segunda, dia 21, o governador Belivaldo Chagas comunicou a sua decisão unilateral de não reajustar o piso salarial do magistério estadual na carreira e que manterá os projetos de lei do SAESE e da Alfabetização para Valer na Assembleia Legislativa, sendo que a orientação política do governo para os deputados estaduais é aprovar as duas proposituras sem nenhum debate com os segmentos da educação e das instituições da sociedade civil sergipana.
Para a direção do SINTESE é, no mínimo, lamentável que um governo eleito pela maioria do Povo de Sergipe tenta mascarar os problemas educacionais com avaliação em larga escala de alunos que estudam em condições absolutamente precárias e falseiam a realidade com a premiação de estabelecimentos educacionais se. O Governo Belivaldo se nega ao debate e rejeita a participação e contribuições das instituições da sociedade civil na formulação das políticas públicas de educação.
O atual Governo de Sergipe pretende de forma absolutista e totalitária impor uma “camisa de força” nas escolas estaduais e municipais com a implantação do SAESE, cuja meta é privilegiar o adestramento para que os alunos possam atingir as metas da avaliação em larga escala.
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe é marcada por uma lamentável história de práticas autoritárias, de medidas impositivas de pacotes empurrados goela abaixo nas escolas, uma cultura totalitária, que mesmo tendo fracassado em todos os seus projetos educacionais, insiste em utilizar os aparelhos como ferramentas que bloqueiem a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas educacionais.
“O governo Belivaldo insiste em cometer o mesmo erro quando na época da implantação do Ensino Médio em Tempo Integral, de não ouvir o magistério e a sociedade civil. Com isso, as escolas que hoje atuam na modalidade estão sem recursos e sem condições de atender aos estudantes que ficam à mercê da sua boa sorte”, disse a presidenta do SINTESE professora Ivonete Cruz.
Sem reajuste do piso, governo consolida política de desvalorização do Magistério
Utilizando-se de dados produzidos pelos técnicos das secretarias da Fazenda e da Educação, o governador apresentou como álibi para o seu desrespeito aos preceitos da Lei nº 11.738/2008, que prevê o reajuste de 2019 estabelecido em 4,17%, sob a justificativa da existência de um déficit nos recursos do FUNDEB, ou seja, a receita é inferior a despesa.
A irresponsável política de fechamento de escolas estaduais e de turnos, resultou, desde a implantação da política de fundos para financiar a educação básica, numa perda acumulada de mais de 150 mil matrículas nas escolas estaduais. As folhas de pagamento da educação, historicamente, sempre foram marcadas por irregularidades, distorções e o beneficiamento de poucos privilegiados em detrimento da maioria dos profissionais do magistério.
A Secretaria de Estado de Educação sempre fracassou no planejamento educacional e na gestão educacional, oscilando a relação com as escolas entre o ‘laissez-feire’ e o assédio moral. A implantação no grito e a toque de caixa de mais de 40 colégios de ensino médio de tempo integral, foi apenas a pá de cal para aprofundar a crise da educação sergipana.
Na SEDUC existe uma lógica culturalmente perversa, pois todos os governos sabem as causas dos problemas, se negam a mexer nas regalias dos privilegiados e querem adotar sempre como alternativa o corte dos direitos dos professores e professoras que estão em sala de aula.
“Temos dito sempre que é fundamental que o Estado vá além do discurso de que não tem dinheiro e combata as causas, pois não é só uma questão de queda na arrecadação. Não nos ajuda que o governo só coloque que não tem recursos e não apresente nenhuma saída para reverter o quadro”, falou o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
O sindicato tem alertado há anos que a política de fechamento do turmas, turnos e entrega de escolas para as redes municipais ia ter consequências drásticas para a rede estadual e é isso que está acontecendo hoje.
Na avalição do SINTESE, o governo do Estado adotou como política pública a desresponsabilização no que diz respeito a universalização do direito à educação. Contata-se que todos os ex-secretários de Estado da Educação, inclusive o atual, utilizam-se do artifício da manipulação de dados estatísticos, interpretam a legislação educacional ao sabor das conveniências conjunturais, fazem da retórica refinada discurso elegante para esconder da opinião pública de Sergipe o fracasso de todos os projetos educacionais implantados por de sucessivos governos.
Projetos de lei da avaliação em larga escala.
O sindicato voltou a colocar que está disposto a discutir amplamente sobre os projetos de lei que foram enviados para a Assembleia Legislativa, pois ambos possuem problemas com relação ao método e a concepção.
“É um equívoco copiar e colar um projeto que veio do Ceará sem a mínima discussão e debate com aqueles que estão no chão da escola. A realidade sergipana é distinta da cearense. Voltamos a ressaltar que o governo não vai perder se retirar os projetos da Assembleia Legislativa e reavaliá-los na Conferência Estadual de Educação. Não queremos que se repita com o SAESE e a Alfabetização pra Valer o que foi feito com o Ensino Médio em Tempo Integral, pois com esses as consequência serão ainda mais trágicas”, finaliza a presidenta do sindicato.
O SINTESE espera que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel, vote contra os projetos para que com isso o governo dialogue com a sociedade. Para isso é necessário a realização de audiência pública para que eles possam compreender o quanto estes projetos serão prejudiciais ao Educação pública sergipana se não forem rediscutidos com a participação da sociedade.
Reforma da Previdência e a alteração do direito a redução da jornada de trabalho em sala de aula
No final da audiência, o governador Belivaldo Chagas, comunicou a sua decisão de encaminhar para a Assembleia Legislativa a reforma da previdência dos servidores estaduais, nos moldes do modelo de Bolsonaro, além de alterar no estatuto do Magistério para mexer no direito dos Professores e Professoras da redução da jornada de trabalho em sala de aula.
SINTESE convoca a categoria para a luta
A direção executiva do SINTESE, diante desse cenário preocupante, expresso nas medidas autoritárias do Governo Belivaldo Chagas e da institucionalização da negação dos direitos do Magistério Público, decidiu convocar a categoria para organizar a resistência no chão das escolas e tomar as ruas de Sergipe para lutar em defesa da educação pública e da garantia dos direitos dos profissionais do Magistério.
