A necessidade de que seja cumprido o que estabelece a Constituição Federal (Artigos 37 e 206) e o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua Meta 18, fez com que nos últimos anos o SINTESE venha cobrando, por meio de ofícios e em audiências, junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), a realização concurso público para a Rede Estadual de Ensino de Sergipe.
A Meta 18 do PNE é taxativa ao afirmar que na rede pública de ensino, no mínimo, 90% das professoras e professores devem ser concursados efetivos das redes de ensino. Além de 50% profissionais da educação não docentes.
Mais do que a garantir que a sala de aula não ficará sem a presença da professora e do professor, realizar concurso público para o magistério é assegurar a efetivação de um quadro de trabalhadoras e trabalhadores que adentram a uma comunidade escolar para serem peças fundamentais na construção de uma educação pública, contínua e de qualidade, e, também, na construção do dia a dia e da história daquela comunidade.
Concurso público em pauta
Agora em 2023, ao longo das audiências com a Comissão de Negociação que discute a retomada da carreira do magistério da Rede Estadual, dirigentes do SINTESE cobraram constantemente a realização do concurso, não só para suprir as demandas da rede estadual de ensino, mas também em outras áreas com o objetivo de capitalizar o Sergipeprevidência. O último concurso da Rede Estadual de Ensino foi realizado em 2012.
No último dia 19 de julho, o Governador do Estado anunciou que será realizado concurso para a Educação. O SINTESE avalia que o anúncio feito pelo Governo é o atendimento de uma pauta de luta antiga do magistério da rede estadual.
Logo após o anuncio, em reunião ocorrida com a chefe do DRH da Seduc, Fernanda Feitosa Moura, os dirigentes do SINTESE colocaram a necessidade da criação de uma comissão paritária da Seduc e o SINTESE para se discutir os parâmetros e a organização do concurso. O SINTESE enviou ofício à Seduc com tal solicitação.
Ainda não foi divulgada uma data prevista para a realização do concurso para professoras e professores da Rede Estadual. O SINTESE segue cobrando a formação da comissão paritária e a previsão de data para o concurso.
O professor Roberto Silva, presidente do SINTESE, fez questão de destacar que o Sindicato tem atuado em todas as regiões de Sergipe fazendo denúncias e acionando a justiça, quando necessário, para que os concursos públicos para professoras e professores sejam realizados dentro dos tramites legais.
“A cobrança feita junto aos órgãos fiscalizadores são constantes e rendem resultados. Obviamente que há um limite da nossa atuação, uma vez que há um momento que não depende só da nossa luta, mas também da justiça. E o SINTESE está sempre em busca da justiça, provocando os órgãos fiscalizadores para que as vagas de professoras e professores, tanto na rede estadual, como nas redes municipais, sejam sempre ocupadas por professores concursados. Embora todas as dificuldades, não nos forjamos desta luta, em todo o estado”, enfatiza.
Edital específico para professoras e professores indígenas
Com o anúncio feito pelo Governo do Estado, em meados de julho, sobre a realização de concurso público para a rede estadual de ensino, o SINTESE prontamente se reuniu com a professoras e professores indígenas que hoje atuam no Colégio Indígena Estadual Dom José Brandão de Castro, única escola indígena de nosso estado, localizada na Ilha de São Pedro, zona rural de Porto da Folha.
O objetivo da reunião, que aconteceu de forma online, foi retomar a discussão sobre a construção de edital específico para professoras e professores indígenas.
O concurso público específico para professoras e professores indígenas atende o estabelecido pelo Constituição Federal, bem como as determinações da legislação educacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE).
A legislação garante o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada, pautada pelo uso das línguas indígenas, pela valorização dos conhecimentos e saberes milenares desses povos e pela formação dos próprios indígenas para atuarem como docentes em suas comunidades, bem como um calendário diferenciado e a construção de propostas político pedagógicas próprias.
Com a iminência da realização do concurso na Rede Estadual de Ensino de Sergipe, professoras e professores da comunidade Xokó se mobilizaram junto à Funai para reativar comissão criada em 2018, após o Ministério Público Federal determinar o cumprimento da legislação referente à Educação Escolar Indígena e Quilombola.
Em 2018 a comissão foi formada por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Universidade Federal de Sergipe (UFS), liderança e professoras do povo Xokó, SINTESE, Seplag e Seduc (DRH e DRE 7). Naquela ocasião, ficou estabelecida uma agenda para os encontros da comissão, que aconteceria no auditório da Seduc. No entanto, as discussões foram interrompidas sem aviso prévio aos seus membros.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, se faz urgente a retomada do debate e a construção de um edital específico, a fim de atender as demandas da Escola Indígena Dom José Brandão de Castro.
“O SINTESE fará parte da comissão paritária para a construção do edital deste concurso e também vai defender a construção de um edital específico para professores indígenas, dentro das reais necessidades do povo originário presente em nosso estado. A nossa luta por concurso público é ampla, plural e diversa”, coloca o presidente do SINTESE.
