Sabe por que as professoras e professores da Rede Estadual de Ensino ainda não receberam os precatórios do FUNDEF? Porque a Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio do seu secretário, Zezinho Sobral, não informou ao Governo Federal o número de conta bancária para que o dinheiro dos precatórios fosse depositado.
Diante de mais uma demonstração de descaso e do que acreditamos ser uma política cruel e propositada de negligência seletiva, por parte do secretário de educação para com as professoras e professores, o SINTESE pede a intervenção urgente do governador do estado, Fábio Mitidieri, junto à Seed para que as professoras e professores possam receber os precatórios do FUNDEF.
Venha entender a situação
O dinheiro para pagar os precatórios do FUNDEF, as professoras e professores da Rede Estadual de Ensino, que por Lei, têm o direito de receber, foi liberado pelo Governo Federal no dia 1º de agosto, mas passado quase 1 mês, o dinheiro ainda não foi depositado na conta do Governo de Sergipe, destinada para este fim.
E sabe por que? Porque a Secretaria de Estado da Educação, através do seu secretário Zezinho Sobral, não informou os dados bancários, ou seja, o Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União, não sabe o número da conta para depositar o dinheiro, pois a Seed não anexou o número da conta bancária ao processo.
A esdrúxula situação fez com que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Antônio Barroso, expedisse, no último dia 19 de agosto, despacho comunicando que a despesa foi liquidada e solicitando ao Governo de Sergipe que informe os dados bancários necessários para que a transferência dos valores seja realizada.
É importante ressaltar que a conta bancária para o deposito dos valores do FUNDEF está aberta desde março e foi aberta somente a partir de cobrança feita pelo SINTESE.
O valor total é de R$ 66.778.271,54 (sessenta e seis milhões, setecentos e setenta e oito mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), dos quais, por Lei, 60% devem ser divididos entre professoras e professores que estavam na Rede Estadual de Ensino, entre os anos de 1998 e 2006.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, a situação demonstra que a Seed, quando o assunto é “professor”, tem adotado uma política de negligência seletiva.
“A política institucional de negligência seletiva, vem sendo adotada pela equipe gestora da Secretaria de Estado da Educação, todas as vezes que se trata de garantir os direitos de professoras e professores. Sempre há uma morosidade, uma dificuldade, para que o professor sofra com um processo que nós poderíamos estar recebendo estes recursos. Bastava ter informado a conta bancária. Qual a dificuldade disso? Ou melhor, o que está por traz dessa dificuldade? É uma postura lamentável”, afirma com indignação o professor Roberto Silva.
Além deste, outros graves problemas, também frutos desta negligência seletiva, se apresentam quando falamos dos Precatórios do Fundef. Até o momento a Seed não constituiu a Comissão Especial, de caráter paritário, com a participação de representantes do SINTESE, para a confecção da listagem com os nomes das professoras e professores que têm o direito de receber os precatórios. Vale destacar que em audiência com o governo do estado, em março deste ano, o próprio governador, Fábio Mitidieri, pediu que Zezinho Sobral, instituísse a Comissão, mas nada neste sentido foi feito pelo secretário de educação.
Até o momento também não foi discutido com SINTESE o teor do Projeto de Lei, que será encaminhado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa, que vai dispor sobre as regras de repartição dos recursos do FUNDEF. É importante ressaltar que a repartição deverá ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Ela tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos aposentados que fazem parte rateio.
O professor Roberto Silva pede que o governador, Fábio Mitidieri intervenha, de forma urgente na Secretaria de Estado da Educação, para que o direito dos professores seja respeitado.
“Pedimos ao governador Fábio Mitidieri que intervenha na Secretaria de Estado da Educação, para que de forma célere seja informado ao STF o número da conta bancária, que o governador também intervenha para que o secretário Zezinho Sobral, respeite a determinação, do próprio governador, e crie a comissão paritária e apresente o Projeto de Lei que será enviado a Alese. Essa inercia do secretário é lamentável. Entendemos que cabe ao governador do estado intervir urgentemente na Seed para que os professores tenham seus recursos depositados”, faz a cobrança.
