No último dia 13 de janeiro, o SINTESE se reuniu em audiência com a secretária de Estado da Educação, Maria Gilvânia Guimarães. Apesar da discussão sobre a pauta do magistério, nenhuma proposta foi apresentada para professoras e professores da rede estadual.
“Estamos tentando essa negociação desde o início do Governo Fábio Mitidieri, em 2023. Foram apresentadas nossas pautas, nossas demandas, mas nada avançou. Tivemos diversas audiências, tentamos manter o diálogo, mas nada evoluiu, o governo adotou uma postura desrespeitosa com o magistério”, disse o professor Roberto Silva, presidente do SINTESE.
“Mesmo o Governo e a Secretaria de Educação sabendo das nossas demandas, apresentamos três pautas à secretária Gilvânia”, disse Roberto. “A primeira é a retomada da carreira nos percentuais de 40% a 100%, conforme decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], que declarou inconstitucional a Lei Estadual 213/2011. Isto significa que a carreira deve voltar ao formato de antes, o nível médio voltando como ponto de partida e deixando de ser cargo em extinção. Isso vai refletir tanto na evolução da carreira, como na remuneração de professoras e professores”, comentou.
“A segunda pauta foi a Lei do Descongela, lei federal que permite o descongelamento dos direitos que foram congelados durante a pandemia por 19 meses e que vai incidir nos direitos dos professores da rede estadual de ensino”, informou o presidente. Ele se refere à Lei Complementar 226, sancionada pelo presidente Lula, que obriga os estados, e municípios a corrigir os direitos dos servidores e autoriza os entes a pagarem para servidores, retroativamente, direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19, como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes, referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
“A terceira pauta é o descongelamento de nossas gratificações, como triênio, que já apresentamos ao governo no ano passado, inclusive com estudos financeiros. Infelizmente, o governo, ao final de 2025, encerrou diálogo com a categoria, voltando a fechar as negociações”, lamentou.
“Mais uma vez, não houve negociação, uma vez que não houve proposta por parte do governo. A secretária ficou de dialogar internamente com o Governo do Estado e chamar uma nova reunião com o SINTESE ainda no mês de janeiro. Esperamos que tenhamos proposta efetiva”, disse o presidente. “E, conforme deliberado pela categoria, teremos uma assembleia geral no início do ano letivo de 2026”, destacou.
