O tradicional ato do SINTESE, “Prova Final”, acontece nesta sexta-feira, dia 19, no Calçadão da João Pessoa, em frente à Caixa Econômica, no Centro da capital. A nossa última mobilização de 2025, vai avaliar, a partir de notas, de zero a dez, a gestão da educação pública realizada pelos 74 prefeitos e prefeitas, dos municípios onde o SINTESE representa o conjunto das professoras e professores, e também a gestão feita pelo Governador do Estado.
O objetivo destas avaliações é chamar a atenção de prefeitos, prefeitas e do governador para a necessidade, de cumprir o que determinam as Lei, garantir a valorização das professoras e professores, as condições de trabalho e as condições de aprendizado aos estudantes. Além de lembrar também que é fundamental o respeito à democracia nas escolas e no sistema de ensino.
Para o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, a Prova Final serve de alerta, mas também de reflexão e construção de condições de avanço para a educação diante do novo ano que se aproxima.
“A avaliação serve como um alerta para que os gestores municipais busquem avançar 2026, em tudo que não se avançou na educação de seus municípios em 2025. E o mesmo vai para o Governo do Estado, já que também precisamos avançar na pauta, com diálogo, negociação, apresentação de proposta efetiva e sem perseguição, pois não se trata de interesses pessoais, se trata da educação, que só pode ser dita de qualidade quando assegura processos de ensino, aprendizagem e valorização dos professores, com respeito a autonomia docente e da comunidade escolar”, enfatiza, o presidente do SINTESE.
Parâmetros da Prova Final
A base de critérios para a aferição das notas dos gestores é bastante objetiva e ancorada na legislação vigente: planos de carreira; estatutos do magistério; Planos Nacional, estadual e municipais de Educação; Lei do FUNDEB; Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação; entre outras.
São utilizados também dados oficiais do MEC/Inep, de portais da transparência, das folhas de pagamento da Educação e de documentos oficiais contábeis de prestações de contas e os das previdências.
Como o SINTESE faz a defesa de que em uma avaliação deve ser considerado todos os aspectos relacionados a educação, nossa metodologia não poderia seguir outra linha. Por isso, a Prova Final da Educação do SINTESE irá avaliar as gestões municipais e estadual a partir de seis parâmetros norteadores:
1 Piso salarial com vencimento inicial da carreira dos professionais do magistério público da educação básica: neste ponto é levado em consideração se a gestões municipais e estadual cumpriram com que estabelece a Lei Nacional 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial do Magistério) e atualizaram o piso salarias de 2025, em 6,27%, conforme determinado pelo Ministério da Educação, para o corrente ano, respeitando as carreiras das professoras e professores e decisões do Supremo Tribunal Federal.
2 Garantia de direitos e política de valorização dos profissionais do magistério: Aqui é avaliado se os gestores preservaram ou fizeram legislações que retiram direitos, trazendo prejuízos ao processo de valorização das professoras e professores; se receberam a categoria em audiência e buscaram atender as pautas e negociações em andamento; se a gestão respeita o direito de gozo de licenças; se substitui a valorização, a partir de remuneração condigna, por abonos ou premiações; se realizou concurso público e respeita o máximo de 10% de professores contratado na rede de ensino.
3 Condições de acesso e permanência e políticas educacional: neste aspecto são dadas notas para as condições de trabalho dos professores e de ensino e aprendizagem para estudantes; manutenção e conservação das escolas; prestação de contas, no portal da transparência, sobre os recursos usados na manutenção das escolas; se a escola possui internet banda larga para uso dos estudantes e professores, para o processo de ensino e aprendizagem; condições do transporte escolar; alimentação escolas digna; se promove formação continuada para professoras e professores; se implantou diário eletrônico e dá condições de uso, se assegura auxílios internet e tecnológico; se assegura autonomia pedagógica aos professores e se houve queda no número de matrículas na rede de ensino;
4 Financiamento da Educação Básica, controle social e transparência: aplicação do mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; se houve ampliação dos investimentos em educação para cumprir o que estabelecem o Plano Estadual e os Planos Municipais de Educação; se assegura transparência dos investimentos, se os respectivos portais da transparência estão atualizados; se o conselho da FUNDEB funciona da forma como estabelece a Legislação;
5 Gestão democrática: se é garantida a gestão democrática nas escolas, conforme estabelece a legislação; se foi implantado e está funcionando o fórum dos conselhos escolares; se o fórum de educação do ente federado está funcionando regularmente, com reuniões periódicas; se há representantes do magistério, do SINTESE e da sociedade civil nos conselhos de educação e se o conselho funciona dentro do que estabelece a legislação e tem suas decisões ouvidas e respeitadas.
6 Previdência Social: já sobre a previdência serão levados em consideração a realização dos pagamentos mensais das GRPS – Guias de Recolhimento da Previdência Social, através do DARF; o preenchimento correto do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, com todos os dados exigidos; a realização da correção dos dados zerados, errados, incompletos ou falsificados dos CNIS na plataforma do INSS; a captação de recursos previdenciários para manter o Fundo de Aprovisionamento e existência de dívidas e irregularidades previdenciárias.
O presidente do SINTESE explica que a partir da análise de cada um destes pontos o nosso Sindicato consegue ter um panorama sério e profundo da educação pública em Sergipe. Mais do que atribuir notas, a Prova Final é um documento de fiscalização, que visa contribuir para a construção de uma educação de qualidade social em nosso estado.
“A partir dessa análise séria e profunda conseguimos traçar um panorama da educação em Sergipe. Muito além de aferir notas, queremos trazer transparência para a população sobre a educação pública de nosso estado e a partir de tais dados cobrar medidas, junto os órgãos responsáveis, para assegurar educação de qualidade social a nossos estudante e valorização aos professores”, afirma o professor Roberto Silva.
Vale destacar que todos os dados estarão disponíveis no site do SINTESE, após o ato da Prova Final, para quem quiser consultar.
