Aos(às) representantes do executivo federal, estadual e municipal;
Aos(às) representantes do legislativo federal, estadual e municipal;
Ao Exmo. Ministro da Educação;
Ao Exmo. Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura de Sergipe;
Aos(às) Exmos. (as.) Secretários(as) da Educação dos Municípios de Sergipe
Prezados Senhores e Prezadas Senhoras
Nós, professoras e professores das escolas públicas do Estado de Sergipe, participantes dos pré-congressos e reunidas(os) no XVII Congresso 
Estadual de Educação do SINTESE, vimos, através desta carta aberta, apresentar o cotidiano de nossas escolas invisibilizado pela mídia, pelos órgãos públicos da educação e, especialmente, pelos índices das avaliações de desempenho escolar dos estudantes. Em razão deste ocultamento, são muito comuns expressões genéricas sem conhecimento de causa e de pensamento raso, dizer que a “escola pública é um caos”, que ali nada se ensina, que seus professores são despreparados, que seu alunado é desinteressado e, até mesmo, que a escola pública não dá certo. A máxima se agiganta e não há escolas, professores, estudantes e o próprio sistema público de ensino que escapem da sentença! Uma vez sentenciada é preciso aplicar a pena: militariza-se!! privatize-se!!!
Pois bem, estamos aqui para contar outra história. Talvez a sociedade e, até mesmo, as autoridades educacionais do país e do estado de Sergipe, não saibam que há na miudeza do dia-a-dia da escola o acolhimento insuspeito da tragédia que vivem as crianças, adolescentes e jovens desprotegidos da violência desta sociedade e da política social e educacional postas em curso, especialmente, a partir da Emenda Constitucional 95/2016* que, por sua natureza, são indiferentes às reais condições da população pobre.
Nós, professoras e professores, nos dedicamos dia-após-dia a estar em sala de aula, nas escolas, no nosso sindicato e em nossas comunidades denunciando que nossos(as) estudantes chegam com fome e desesperançados. Muitas vezes são responsáveis por cuidar dos irmãos menores porque os pais precisam sair para trabalhar, assumem lugar do adulto em sua família na medida em que precisam trabalhar fora de casa e levar o dinheiro para o sustento da família, sofrendo na pele a violência doméstica e, nestas condições, não há surpresa nenhuma nos resultados apresentados por nossos(as) estudantes nas avaliações aplicadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Na hora que estas crianças, adolescentes chegam até nós, precisamos ouvi-las, fazer encaminhamentos necessários, providenciar um pequeno lanche para aguentar a fome até a hora da merenda. Depois destes “primeiros socorros” temos que nos recompor e continuar nossas aulas, pois na sala ficaram as outras crianças que esperam nossos ensinamentos. Somos nós também, senhoras e senhores, que saímos de nossas escolas em horário alternado à jornada de trabalho e vamos à procura das mães e dos pais de nossos(as) estudantes para dizer que sua filha ou o seu filho são inteligentes e precisam de apoio da família para estudar. Todas estas situações nos mobilizam e, mesmo na hora do recreio, estamos lá na sala dos professores problematizando estas questões. Temos a consciência que escapam às nossas possibilidades resolvê-las, mas procuramos nos sensibilizarmos, pois se não temos como superar a desumanidade em que nossas crianças e jovens estão submersos precisamos, ao menos dentro da escola, ressignificar as relações humanas.
A sociedade, de modo geral, e as autoridades educacionais, de modo específico, não sabem que estes pequenos gestos podem fazer a criança, o jovem e até mesmo um adulto a manter sua vontade de estudar, de acreditar em suas potencialidades e se superarem em suas capacidades intelectuais. Mas se isto já não fosse muito, nós não estamos aqui falando apenas de apoio moral, estamos falando de apropriação de conhecimentos disciplinares fundamentais da vida escolar. Podemos elencar alguns para confrontar vossa incredulidade na escola pública: sabiam que há salas de aula dos anos finais do Ensino Fundamental que escrevem um dicionário de palavras típicas do sertão de Sergipe? Aliás, um aluno desta turma está concorrendo nas Olimpíadas da Língua Portuguesa com seu conto popular que narra a lenda de João Valentim, muito típica da região, mas que em sua verve de escritor ganha a dimensão da universalidade da literatura popular. Há também turmas do Ensino Médio que usam seus próprios celulares no modo off-line e criam fotonovelas a fim de se apropriarem deste gênero textual! Há professoras que criaram estratégias criativas para usarem as redes sociais cujos conteúdos correspondem à sua disciplina, além disso, aproveitaram o ensejo para discutir como as novas tecnologias da informação mudam os comportamentos sociais e, assim, contribuem para que seus estudantes percebam a si próprios como usuário destas ferramentas. No campo das Artes e da Cultura há grupos de dança, teatro, reisado e outras manifestações que são tratados esteticamente em sua elaboração e não só como mera atividade de recreação. Há docentes de Educação Física que, na ausência de espaço e materiais esportivos, criam suas aulas e seu próprio material didático para que seus alunos possam praticar atividades físicas.
Mas por que predomina a cega ignorância sobre este lado que dá certo na escola pública? Temos algumas suspeitas e a primeira delas é, sem dúvida, a remarcada indiferença a nós, professoras e professores, na condução de políticas de ensino para nossas salas de aula. Não nos perguntam como ensinamos. Não nos perguntam sobre o que dá certo em nossas salas de aula; como nossos alunos aprendem, vivem, como vêm para escola, do que necessitam. A burocracia do sistema educacional do estado sempre escolhe a imposição de um pacote instrucional para dizer a nós, professoras e professores, o que e como ensinar, afinal, não acreditam em nossas capacidades!
A segunda suposição é que os resultados das avaliações externas, nacionais e internacionais, têm apresentado baixos índices de desempenho escolar e, por isto, as autoridades públicas da educação, as fundações educacionais e amplos setores sociais tomam tais índices como o único e determinante fator de avaliação dos(as) estudantes. Cabe a nós esclarecer que as avaliações externas são importantes, mas elas servem para diagnosticar o sistema educacional e orientar políticas públicas para a educação. Nada mais do que isto! Este instrumento é limitado para revelar a realidade da escola como um todo, muito menos pode ser utilizado como fator de premiação e punição a professores e as escolas.
Neste sentido, nos dirigimos, agora, especificamente ao Ilustríssimo Secretário de Estado da Educação de Sergipe, Prof. Dr. Josué Sobrinho, que, desconsiderando a realização das Conferências Intermunicipais e Conferência Estadual de Educação, espaço de construção e deliberativo das políticas públicas da educação, recentemente encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE, os PL nº 208/2019 que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe – SAESE, e o PL nº 212/2019 que cria o Programa “Alfabetizar Pra Valer” e o prêmio “Escola de Destaque”. Além da falta de originalidade de constituir sua própria política educacional, pois os referidos PL são cópias literais das políticas já existentes no Estado do Ceará, estabelece que as 15 (quinze) escolas que obtiverem os maiores resultados do pretendido SAESE receberão um prêmio de R$40.000,00, sendo que R$10.000 será postergado para o próximo ano, caso a escola mantenha ou aumente seu próprio índice. Ou seja, na frente da cara coloca a cenoura e nas costas desce o chicote, uma vez que as escolas fora deste seleto grupo serão punidas, pois nada receberão!
Ora, Senhor Secretário, com esta lógica não é preciso de muito esforço para prever que será cindido o sistema das escolas públicas de Sergipe, de um lado as 15 escolas que se saem bem nas avaliações e de outro, o resto! Sem contar que irá estimular as escolas a resumir um processo complexo de formação humana em aprendizagem de testagem! Esta é a marca que sua gestão deixará para a população sergipana! Diante dessa política, a homenagem prestada a Paulo Freire foi enganosa, pois nessa prática nada há de freiriana. Mas, nós, professoras e professores, atuaremos juntos aos(às) representantes da população na ALESE e discutiremos com a população o que os seus projetos de lei representam!
Não esquecemos também o modo pelo qual foi constituída a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, cuja participação nas audiências públicas foi justamente os representantes do sistema financeiro no campo da educação. Aqui em Sergipe, também, foram convidadas pessoas para elaborarem o Currículo Sergipano vinculado ao documento não debatido, portanto, traz em sua gênese mesma visão unilateral. Aliás, senhor Secretário, como podem políticas públicas destinadas ao ensino público não serem discutidas, apreciadas pela comunidade escolar? É ético, Governador e Deputados decidirem políticas destinadas ao ensino sem a participação de quem cuida do ensino? Nós sabemos, senhor secretário, que a construção coletiva não é fácil, mas é imprescindível, fundamental, básica. Sem essa construção coletiva, não há currículo, não há Projeto Político Pedagógico que venham a ser respeitados tampouco adotados pela comunidade escolar.
Também queremos nos dirigir ao Ilustríssimo Ministro da Educação, Abraham Weintraub. Mui respeitosamente, aceite um conselho de professoras e professores e entenda que a educação é um elemento fundante do ser humano que permite desenvolver e fixar os seus conhecimentos, para que cada geração não tivesse que realizar o mesmo trabalho das gerações passadas. Cada sociedade desenvolve suas formas educativas, mas a mais popular no mundo todo é a educação escolarizada. Então, Senhor Ministro, eleve-se à altura de sua pasta! Comporte-se como se fosse um educador que ocupa o cargo mais alto do sistema público de ensino do Brasil! De resto, entendemos perfeitamente que sua política é mercantilizar e privatizar a escola pública, sob a velha e manjada desqualificação da mesma, a fim de aplicar sua cartilha neoliberal ao sistema.
Não se esqueçam, autoridades educacionais, somos a classe trabalhadora, professoras e professores em sala de aula e na escola, mas também o seremos nas ruas, nas praças e nas aulas públicas. Nosso patrono Paulo Freire já nos ensinou a luta de hoje bebe na mesma fonte de educadores de ontem, sonhamos o mesmo sonho. Lutamos pela construção de um Estado presente, e não mínimo, não autoritário com a sociedade civil e que abra seus espaços para ouvi-los e considerar suas pautas e intervenções. Que também não seja, como está sendo, licencioso com a sociedade política que a tudo pode legislar em causa própria. É preciso reivindicar um Estado que “respeite o direito do cidadão, não abdica de seu papel regulador das relações sociais. Intervém, portanto, enquanto responsável pelo desenvolvimento da solidariedade social” (FREIRE, 2000, p. 60). Nós, professoras e professores, ao defendermos a escola pública e mantermos como parte de sua prática pedagógica a luta por sua dignidade, defendemos esse caráter do Estado.
Reivindicamos formação continuada vinculada ao nosso cotidiano escolar, valorização do profissional da educação, construção coletiva do P.P.P. a fim de valorizar a comunidade escolar e sua identidade. Defendemos que todas as crianças e jovens estejam na escola estudando os saberes científicos, tecnológicos, artísticos, éticos, esportivos e que as escolas sejam prédios cuidados com quadras esportivas, bibliotecas, laboratórios, espaços de convivência, cantinas, mobiliários adequados e com emprego de novas tecnologias. Uma escola autônoma, com docentes capazes de realizar o processo ensino-aprendizagem bem como, capazes de promoverem o protagonismo de suas(seus) estudantes a fim de que se tornem cidadãs e cidadãos emancipadas(os) e preparadas(os) para a vida, para o mundo do trabalho.
Estamos cientes de que educar não é complicado, é complexo porque vai além de aprender conteúdos sistemáticos, como quer fazer entender a BNCC, mas o cotidiano pedagógico nos diz o contrário: o estudante é singular, tem desejos e sonhos, dificuldades e desafios diversos. Por isto, é preciso praticar a empatia e nos colocarmos no lugar do outro, fazer com que as crianças sergipanas sonhem e desejem. É preciso empoderá-las e, para tanto, pensar a educação que invista na criticidade e na criatividade.
Aos donos do poder atual que falam meias verdades apresentando só as negatividades da escola, reagimos com a nossa verdade histórica: a população sergipana e brasileira precisa da escola pública, popular e basilar para um novo projeto de soberania nacional! Essa é a nossa luta e venceremos!
Professoras e Professores das Escolas Públicas de Sergipe
*EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
…
“Art. 106. Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos arts. 107 a 114 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”
