Na última segunda, dia 29, a coordenadora geral da subsede do SINTESE no Vale do Contiguiba, Rita de Cássia e a diretora do Departamento de Bases Municipais, Emanuela Pereira, acompanhadas da assessoria política e jurídica do sindicato estiveram no Tribunal de Justiça para compreender os motivos pelos quais a conta na qual os recursos do Fundeb são depositados estava bloqueada.
A informação do juiz responsável pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi de que o bloqueio se deve pelo fato de o município não ter feito os depósitos judiciais para que sejam pagos precatórios.
A partir desse fato e ao fazer uma análise das receitas e despesas, descobriu-se que, em desacordo com a lei, a prefeitura de Carmópolis não criou uma conta específica para os recursos do Fundeb (como também para os demais programas como Alimentação e Transporte Escolar), como preconiza a Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por isso, ao implementar o bloqueio, os recursos da Educação também foram indisponibilizados.
“Como ente público, a gestão municipal de Carmópolis sabia que deveria ter feito a ‘separação’ das contas desde o ano passado, mas agiu com descaso e não cumpriu a legislação, isso sem contar com ao não fazer os depósitos relativos aos precatórios, prejudicando os beneficiários”, afirma Rita de Cassia Santos de Oliveira, coordenadora geral da subsede do SINTESE no Vale do Cotinguiba
O bloqueio da conta onde estão depositados os recursos do Fundeb causa preocupação ao magistério carmopolitano, pois pode servir de “desculpa” para que o município não salde suas dívidas com professoras e professores.
Após muita luta e mobilização, o vice-prefeito e secretários municipais receberam o sindicato e ficou negociado que a última parcela do décimo terceiro de 2022 em maio e as férias de 2022 e as de 2023 sejam pagas de maio a setembro e após isso uma nova rodada de negociações aconteça para que o município pague a atualização do piso de 2023, de 14,95% respeitando o plano de carreira.
A categoria está apreensiva, pois o bloqueio das contas da prefeitura de Carmópolis pode ocasionar o atraso no pagamento dos salários não só do magistério, mas de todas as trabalhadores e trabalhadores das escolas municipais e secretaria de Educação.
O SINTESE está solicitando audiência com a prefeitura de Carmópolis para saber quais providências que o município está tomando para se adequar à lei e garantir o pagamento de todas e todos que fazem a Educação.
